Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:18:16Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Sessão
|classe_terminologica = Termo Legislativo
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Constitucional, Processo Legislativo
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/sessao
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== Significado Prático ==
Evento em que os parlamentares reúnem-se em colegiado para debate ou deliberação de proposições em Plenário, ou ainda para o exercício de outras competências previstas na Constituição Federal e no regimento de cada Casa.
- RICD, arts. 65 a 78; RISF, art. 154.
- Conceitos Específicos: Sessão <quanto à composição>, Sessão <quanto à finalidade>, Sessão <quanto à natureza>
e Sessão <quanto à publicidade>.
- Ver também: Abertura de Sessão.
- Tradução: Session (Inglês); Sesión (Espanhol).

*Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Seção: parte, divisão, departamento, ato de seccionar. Sessão: espaço de tempo durante o qual se realiza reunião de um corpo delibe rativo, consultivo, jurídico etc. Cessão: ato de ceder, transferência de posse ou direito; desistência, renúncia; concessão de vantagem ou procedência a; outorga.

*Nota Adicional (Fonte: Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)):*
- Conceito Geral: Sessão.
- Conceito Específico: Sessão Conjunta.
- Tradução: Session <as to membership> (Inglês); Sesión <en cuanto a la composición> (Espanhol).

*Nota Adicional (Fonte: Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)):*
- Conceito Geral: Sessão.
- Conceitos Específicos: Sessão Preparatória e de Eleição da Mesa, Sessão da Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, Sessão de Inauguração de Sessão Legislativa e Sessão de Recepção a Chefe de Estado
Estrangeiro.
- Tradução: Session <as to purpose> (Inglês); Sesión <en cuanto a la finalidad> (Espanhol).

*Nota Adicional (Fonte: Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)):*
- Conceito Geral: Sessão.
- Conceitos Específicos: Sessão Deliberativa, Sessão Especial, Sessão Solene, Sessão de Debates, Sessão de Debates
Temáticos e Sessão não Deliberativa.
- Tradução: Session <as to nature> (Inglês); Sesión <en cuanto a la naturaleza> (Espanhol).

*Nota Adicional (Fonte: Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):*
- Conceito Geral: Sessão.
- Conceitos Específicos: Sessão Pública e Sessão Secreta.
- Tradução: Session <as to publicity> (Inglês); Sesión <en cuanto a la publicidad> (Espanhol).

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Período em que os membros de um parlamento, Tribunal, associação ou qualquer outro corpo colegiado reúnem-se para deliberar ou ouvir uma explanação.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim sessio , de sedere (sentar-se, estar sentado), designa o tempo ou o período , em que uma assembleia , um órgão de administração , ou uma autoridade , em exercício de suas atribuições, está resolvendo , ou deliberando acerca de fatos ou questões, trazidos ao conhecimento e deliberação deles. Prática e correntemente, porém, sessão exprime a própria reunião , ou a assembleia dos membros de uma instituição, ou dos órgãos administrativos de uma entidade, bem assim a própria audiência de uma autoridade, nas quais têm que deliberar sobre fatos administrativos ou sobre questões que se integram em suas atribuições. Precisamente nesse sentido é que se empregam as expressões sessões ordinárias e sessões extraordinárias , as quais, embora significando a oportunidade de sua realização , melhor se referem às próprias reuniões ou assembleias. Bem por isso, quando se afirma que uma diretoria, um conselho ou um tribunal está em sessão , bem se exprime que está reunido para deliberar ou decidir .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Sessão."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Sessão foram aplicadas."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Constitucional, Processo Legislativo
* '''Classe Terminológica:''' Termo Legislativo
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Legal
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' sessão

== Referência Bibliográfica ==
* Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Legislativo]]
[[Categoria:Direito Direito Constitucional]]
[[Categoria:Direito Processo Legislativo]]

Sessão - Histórico de revisão

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