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2026-05-20T08:19:12Z

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Sevícia
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
S.f. Segundo Pontes de Miranda, Observação: Para esse delito, a pena é de “sevícias são as ofensas físicas, os maus um a três anos de detenção, se o caso não tratos, que podem revestir formas curioconstituir delito mais grave. sas: ferimentos ligeiros, cortes de cabelo,

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim saevitia (furor, crueldade, violência), é, por sua origem, a crueldade , a violência , a dureza , o rigor injusto . Assim, no conceito jurídico, não se afastando do sentido etimológico, sevícia é o mau-trato , o tratamento cruel , a grosseria continuada e injusta , a ofensa física , o castigo imoderado , aplicados continuamente por alguém em outrem, sobre o qual tem qualquer poder ou autoridade. A sevícia é o mau-trato continuado ou repetido. Embora, em sentido estreito, sevícia se mostre simplesmente a ofensa ou a grosseria física, a rigor da técnica, também se estende, em conceito mais amplo, à violência moral , a qual se pode formular de um tratamento grosseiro, de um tratamento duro e injusto , mesmo não fundado em uma violência física. Não deixam de ser sevícias as proibições injustas e abusivas , as restrições que privem a pessoa de satisfazer certos desejos normais, como o de ir a passear , de ir a uma diversão , de ler um livro , ou de tocar piano , à guisa de maldosos castigos. Reveladoras de dureza no trato, semelhantes violências, de caráter moral, mesmo que não importem em ofensas físicas, são legítimas sevícias, ainda em se tomando o vocábulo em seu sentido de origem. O próprio pai pode perder o poder familiar, se imoderadamente castiga seu filho, seviciando-o, pois, sem justa razão Cód. Civil/2002, art. 1.638, I (Cód. Civil/1916, art. 395, I). Afrânio Peixoto compreende-a como “o mau-trato que pode ser moral, repetindo-se, prolongando-se, e tendo influência decisiva sobre a saúde física; ou mesmo as vias de fato, pancadas...”

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Sevícia' é complexo."''
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|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' sevícia

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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Sevícia - Histórico de revisão

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