https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Severable_statuteSeverable statute - Histórico de revisão2026-06-14T05:33:27ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Severable_statute&diff=36242&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T08:19:08Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = severable statute<br />
|classe_terminologica = Direito Comparado<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Inglês<br />
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
|jurisdicao = EUA/Brasil<br />
|semantic_id = marcilio:severable-statute<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
#severable statute =\n• lei com disposições #independentes /\n#divisível / #separável entre si.\n• Ou seja, se um artigo da lei for declarado\ninconstitucional, o restante da lei\npermanece em vigor.\n\nThe provisions of the statute are #inseverable.\n• #inseverable = #indivisível / #inseparável =\nse um dispositivo da lei for julgado\ninconstitucional, toda a lei será nula.\n• As disposições da lei não são divisíveis.\n___________\n__________\n\n\n• In Roe v. Wade, the Supreme Court held\nthat the right to abortion is a fundamental\nright under the right to privacy.\n• In Planned Parenthood v. Casey, the\nSupreme Court significantly changed the law\nin regard to abortion.\n• There is no strict scrutiny standard for\nabortion.\no Prior to viability, states may not\nprohibit abortions but a state may\nregulate so long as the regulation\ndoes not create an undue burden on\none's ability to get an abortion.\no After viability, states may prohibit\nabortions unless an abortion is\n\nnecessary to protect the woman's\nhealth or life.\n• The government has no duty to provide\nfacilities for abortion.\n______________\n___________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'severable statute' em processos transnacionais..."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#severable statute =..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Inglês<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' severable statute<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]</div>Advogado Completo