Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:22:16Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Sindicância
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/sindicancia
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* Função de síndico de condomínio. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral, é o procedimento sumário que visa buscar informações sobre fatos que se pretende apurar. **3.** *Direito administrativo.* Conjunto de atos mediante os quais a Administração Pública, por meio de uma comissão, faz investigações, colhendo informações em cumprimento de ordem superior, para obtenção de prova sobre determinado fato anômalo no serviço público, podendo dar origem a um inquérito administrativo para apuração de responsabilidade funcional do funcionário público.

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Procedimento instaurado no âmbito de órgão público a fim de apurar irregularidade funcional e que dá fundamento ao eventual processo administrativo que visará à punição do culpado.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De síndico , de que igualmente se derivou sindicar (examinar, inquirir, tomar informações), gramaticalmente exprime ação e efeito de sindicar. Mas, na técnica jurídica, a sindicância se revela o procedimento que tem o objetivo de, por meio de um exame, ou de uma pesquisa, determinar a exata situação de uma coisa ou de um fato. Assim, a sindicância se realiza através de diligência, ou de medidas, tendentes a colher as informações desejadas e necessárias ao seu objetivo, feitas, determinadas e dirigidas por uma pessoa, a quem se comete o encargo, sob a designação de síndico. Praticamente, a sindicância resulta num processo de informações , acerca de fatos que se querem apurar, tendo, assim, significação equivalente a investigação , ou a devassa. Equivale, mesmo, a inquérito . Sindicância . De acordo com a revogada Lei de Falências (Dec.-lei 7.661, de 1945), entendia-se sindicância falencial, ou a sindicância na falência, a fase de informação e de instrução do processo de falência, que se encerrava antes de iniciada a liquidação, ou do pedido de concordata. A sindicância falencial era dirigida por um síndico nomeado pelo juiz dentre os credores do falido, ou, na falta destes, por pessoas idôneas de sua escolha. Era reservada, segundo regras e princípios da lei falimentar, ao levantamento de toda a massa falida , cabendo ao síndico investigar as razões que motivaram a quebra e as declarações de crédito dos credores, que a ela se habilitaram. Em face das conclusões a que chegava o síndico, em virtude das investigações procedidas, seria então a falência considerada como normal ou culposa. E, nesse aspecto, a sindicância exercia sua precípua finalidade.

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
É o meio sumário de apuração ou elucidação de irregularidades no serviço para subsequente instauração de processo e punição ao infrator. Pode

*Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sindicância | inquiry; investigation.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de SINDICÂNCIA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de SINDICÂNCIA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' sindicância

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Sindicância - Histórico de revisão

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