Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:27:12Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Sociedade em conta de participação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/sociedade-em-conta-de-participacao
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== Significado Prático ==
*Direito comercial.* Aquela que explora uma atividade negocial sob a firma individual de um dos participantes, apresentando sócio ostensivo, que se obriga perante terceiros, e sócios ocultos, que só se obrigam perante o sócio ostensivo. Não é pessoa jurídica, nem tem autonomia patrimonial, nem firma ou razão social. O gerente, que é o sócio ostensivo, usa de sua firma individual, efetivando os negócios em seu próprio nome, adquirindo direitos e assumindo deveres. Tal sociedade não possui nem mesmo sede ou domicílio especial, nem pode ser declarada falida, pois somente o sócio ostensivo pode incorrer em falência. É também designada “sociedade oculta”.

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/496/sociedade-em-conta-de-participacao

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Igualmente conhecida pelo nome de sociedade em participação , a sociedade em conta de participação é aquela em que duas ou mais pessoas se associam para a exploração de um ou mais negócios mercantis, sob a responsabilidade da empresa mantida por um deles, ou sob a firma individual de um dos participantes. A sociedade em conta de participação, propriamente, não constitui uma sociedade na forma comum, nem se subordina às formalidades impostas às demais sociedades mercantis, desde que não está sujeita a registro e, aparentemente, não se apresenta no caráter de sociedade. Nela há sócios ostensivos e sócios ocultos , sendo os negócios realizados sob a responsabilidade e pela firma dos sócios ostensivos. A participação pode mesmo ocorrer entre uma sociedade legalmente constituída e uma pessoa não associada a ela, desde que se ajustem em que esta contribuirá com um certo capital para a realização de certos negócios a serem feitos pela sociedade, que, nesta hipótese, representará o sócio ostensivo. A sociedade em conta de participação pode cumprir seus objetivos, simultaneamente, sob a firma individual de todos os seus sócios, o que significa que cada sócio, por sua vez, por conta da sociedade, realizará negócios que se integram na participação. Não sendo sociedade registrada, a sociedade em conta de participação entende-se uma sociedade de fato, podendo ser provada por todos os meios admitidos em Direito. Segundo sua própria essência, a sociedade em conta de participação funciona sem firma , porquanto todos os negócios que realiza são aparentemente de responsabilidade do sócio ostensivo que a eles comparece.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sociedade em conta de participação |\n(dir. societário) a form of unincorporated joint\nventure.\n• sócio ostensivo → general partner.\n• sócio participante → silent partner; investor.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' sociedade em conta de participação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Sociedade em conta de participação - Histórico de revisão

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