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Statutory - Histórico de revisão
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Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica
2026-05-20T08:33:35Z
<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = statutory<br />
|classe_terminologica = Direito Comparado<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Inglês<br />
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
|jurisdicao = EUA/Brasil<br />
|semantic_id = marcilio:statutory<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
#statutory | legal; disposto em lei; previsto em\nlei; criado por lei. Não traduza statutory por\nestatutário. Vide nota em STATUTE.\n• non-statutory → não previsto em lei.\n• statutory burglary → sinônimo de BURGLARY.\n• statutory crime → vide COMMON LAW CRIME.\n• statutory damages → vide DAMAGES.\n• statutory exclusion → exclusão por meio de lei.\n• statutory interpretation; statutory construction\n→ interpretação da lei.\n• statutory law → lei (promulgada pelo poder\nlegislativo). Contraste com CASE LAW.\n• statutory minimum → mínimo legal.\n• statutory penalty → pena prevista em lei.\n• statutory power → poder conferido por lei.\n“The general jurisdiction of Federal Courts is\nsufficient to remedy a decision of the Board in\nexcess of its statutory powers”. [Hill, Myron G.,\net ali, Legal Gem Series Labor Law, p. 159].\n• statutory procedure → procedimento legal.\n• statutory provision → disposição legal.\n“The prosecution of small claims in the Supreme\nCourt is made unprofitable, however, by\nstatutory provisions related to costs”.\n[Appleton, Julian J., New York Practice, p. 8].\n• statutory right → direito conferido por lei.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'statutory' em processos transnacionais..."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#statutory | legal; disposto em lei; previsto em..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Inglês<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' statutory<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]</div>
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