https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Substabelecimento_proibido 2026-06-08T16:08:12Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Substabelecimento_proibido&diff=37385&oldid=prev 2026-05-20T08:38:36Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Substabelecimento proibido<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:substabelecimento-proibido<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Ao contrário do não autorizado, ou do substabelecimento feito sem poderes, o substabelecimento proibido é aquele que é promovido pelo mandatário apesar de expressa proibição do mandante fixada no teor da procuração . A proibição do substabelecimento, como é lógico, vem impor claramente a execução pessoal do mandatário , em virtude do que transgredirá a forma de execução estabelecida, desde que encarregue outrem de executar ato, ou promover negócio que deveria ser feito, pessoalmente, por ele. Não obstante a proibição, pode o mandatário substabelecer o mandato, contrariando, assim, desejo do mandante. Nestas circunstâncias, desde que assim faça, fica responsável perante o mandante por todos os prejuízos que lhe possam ser causados por ato do substabelecido, mesmo provenientes de caso fortuito , que o libertaria dessa responsabilidade não ocorrente a proibição. No entanto, provado que o caso fortuito teria sobrevindo , ainda que não tivesse havido o substabelecimento, fica o substabelecente eximido da responsabilidade. Pelo exemplo, que é fundado na regra do Cód. Civil/2002, art. 667, § 1º (Cód. Civil/1916, art. 1300, § 1º) a proibição não impede o substabelecimento. Simplesmente amplia a responsabilidade do substabelecente em relação aos danos causados pelo substabelecido, porquanto, no substabelecimento não autorizado, os casos fortuitos não entram na conta para a indenização dos prejuízos causados. E no autorizado, somente a incapacidade ou insolvência do substituto podem ser levadas à conta do substabelecente. (ngc)<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Substabelecimento proibido&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Ao contrário do não autorizado, ou do substabelecimento feito sem poderes, o substabelecimento proib...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; substabelecimento proibido<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

Advogado Completo