https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Substancial_%E2%80%9Csubstancial_performance%E2%80%9D 2026-06-08T16:09:09Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Substancial_%E2%80%9Csubstancial_performance%E2%80%9D&diff=37400&oldid=prev 2026-05-20T08:38:49Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Substancial “substancial performance”<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Processual Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:substancial-substancial-performance<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> A expressão substancial performance vem do direito anglo-saxônico, referindo-se ao cumprimento contratual de acordo com a natureza e a finalidade econômicas do contrato – as partes não perderão de vista que devem realizar suas obrigações de acordo com a substância do contrato. Em contrato de execução diferida no tempo, como o compromisso de compra e venda, com dezenas de prestações periódicas, afigura-se evidentemente injurídico reconhecer sua extinção por fatos economicamente irrelevantes ou que, proporcionalmente, não oferecem repercussão suficiente para os efeitos jurídicos do inadimplemento. Vale repetir o texto de Rui Rosado de Aguiar Júnior transcrito no acórdão que resolveu a Apelação nº 194194866, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul : “O devedor pode alegar que o seu incumprimento é de escassa importância no contexto do contrato , situação comum nos de execução parcelada, diferida por muitos meses. Apesar de a convenção ou de a lei exigir atraso de algumas prestações (para o reconhecimento da extinção), a presunção do prejuízo daí emanada não é absoluta e deve o juiz verificar a cada caso se o pedido de resolução não significa abuso da posição jurídica, só declarando a eficácia da cláusula resolutiva, e dos atos praticados em razão dela, se demonstrado que estão atendidos também os princípios da equidade e da boa fé. É exemplo desse abuso o pedido de resolução de contrato com preço parcelado em dezenas de prestações, cujas três ou quatro últimas restaram impagas”. Entendeu o v. Acórdão que a exceção da substancial performance é defesa material (como a exceção do contrato não cumprido), exigindo-se que seja feita pelo devedor na sua resposta. Note-se, no entanto, que tal exceção constitui demonstração de fato extintivo do direito do autor à resolução do contrato e, levantada na resposta, ainda que implicitamente deve o magistrado oferecer ao autor o direito de sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias a que se refere o art. 326 do Código de Processo Civil. Insista-se que sua arguição independe de forma própria , mesmo porque inexigida pela lei: basta a alegação do devedor na sua resposta para permitir ao magistrado conhecê-la. Por derradeiro, anote-se que a doutrina da substancial performance é aplicável a todos os contratos de execução diferida no tempo, como, por exemplo, contratos de locação, em que seria injurídico decretar sua extinção e o consequente despejo do prédio pela ocorrência de mora irrelevante no contexto do respectivo sinalagma. (nsf)<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Substancial “substancial performance”&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: A expressão substancial performance vem do direito anglo-saxônico, referindo-se ao cumprimento contr...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Processual Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; substancial “substancial performance”<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]</div>

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