Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:40:25Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Sucessão anômala
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/sucessao-anomala
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito civil.* **1.** Sucessão do Município ou Distrito Federal, se a herança estiver localizada nas respectivas circunscrições, ou da União, se situada em território federal, na falta de descendente, ascendente, cônjuge sobrevivente, ou companheiro, e de parente colateral sucessível até o quarto grau, desde que haja sentença declarando vacância dos bens, por não serem herdeiros. Tal sucessão é anômala ou irregular porque se afasta do tipo comum de sucessão. **2.** Situação em que duas pessoas são chamadas, do modo sucessivo, em tempos diferentes, para receber herança, como se dá no fideicomisso. **3.** Aquela em que alguém herda por direito de representação, por direito de acrescer e por substituição vulgar, ante o fato de alguém não poder ou não querer aceitar herança. **4.** Aquela em que os bens doados voltam ao patrimônio do doador, se este sobreviver ao donatário. Trata-se do caso de doação com cláusula de reversão.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que se impõe a certos bens , em razão de sua procedência, isto é, a que se opera em virtude de encargo que incide sobre certos bens do de cujus , pelo qual devem os mesmos retornar ao domínio da pessoa que os doou, ou de quem procedem. Importa, assim, num retorno legal , ou numa reversão de bens . O Cód. Civil/2002, art. 547, caput (Cód. Civil, 1916, art. 1.174) dispondo que “o devedor pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário”, institui, precisamente, uma sucessão anômala , conforme a qualifica o Direito Civil francês. Nesta hipótese, o sentido de sucessão é mais o de retrotransmissão , ou de transmissão de retorno , resultante de condição resolutória imposta à doação. (ngc)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de SUCESSÃO ANÔMALA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de SUCESSÃO ANÔMALA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' sucessão anômala

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Sucessão anômala - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica