https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Sufr%C3%A1gio_universalSufrágio universal - Histórico de revisão2026-06-08T12:08:45ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Sufr%C3%A1gio_universal&diff=37552&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T08:41:20Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Sufrágio universal<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/sufragio-universal<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Ciência política.* Aquele sistema que não impõe ao exercício do direito de votar nenhum requisito, restrição ou condição, salvo a incapacidade civil ou suspensão dos direitos políticos. Todo cidadão civilmente capaz e que não esteja suspenso dos seus direitos políticos pode votar, escolhendo candidatos para ocupar cargos eletivos.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O sufrágio universal é aquele em que não se faz qualquer restrição ao cidadão, em razão de fortuna ou de instrução. Assim, a qualidade de eleitor , posta ao alcance de todo cidadão civilmente capaz, somente é vedada às pessoas que, por disposição expressa de lei, estejam impedidas de exercer os direitos políticos. É assim que, nos termos da Constituição brasileira, cujo regime adotado é o do sufrágio universal e voto direto (art. 14, caput ), somente não se podem alistar como eleitores os estrangeiros, e durante o período do serviço militar, os conscritos (§ 2º). Dessa maneira, sufrágio universal quer exprimir propriamente sufrágio geral , sufrágio de todos , sufrágio sem restrições ou sem limitações . Sufrágio universal não quer dizer sufrágio direto. O sufrágio universal tanto pode ser direto, como indireto, desde que nele pode ser instituído o escrutínio , ou a eleição em dois graus . O próprio sufrágio limitado pode ser direto, desde que os colégios eleitorais escolham nominalmente e sem intermediários os seus candidatos. O sentido de universal, como é de ver, opõe-se ao de limitado , restrito ou particular , sem qualquer referência ao processo , ou modo de escolha , direto ou indireto dos candidatos. A Constituição Brasileira adota o sufrágio universal e o voto direto . Além de não haver restrições na formação dos colégios eleitorais, já os eleitores escolhem nominalmente os seus candidatos para ocupação dos órgãos legislativos e executivos. E salvo as restrições apontadas, todos os brasileiros, natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, de qualquer sexo, podem ser eleitores. Atente-se que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos (art. 14, § 1º).<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de SUFRÁGIO UNIVERSAL nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de SUFRÁGIO UNIVERSAL de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' sufrágio universal<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo