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2026-05-20T08:41:25Z

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Sui juris
|classe_terminologica = Locução Latina
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Latim
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/sui-juris
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== Significado Prático ==
Pessoa capaz.

*Nota Adicional:* *Locução latina.* a) Direito próprio; b) do seu direito; c) ser senhor de si. **2.** *Direito civil* e *direito romano.* a) Aquele que tem poder de autodeterminação, por ser independente de outrem, já que é maior e capaz e está em pleno exercício de seus direitos civis; b) aquele que tem capacidade jurídica, tendo aptidão para praticar, por si, os atos da vida civil.

*Nota Adicional:* 1. Locução latina. a) Direito próprio; b) do seu direito; c) ser senhor de si. 2.(dir. civ.e direito romano. a) Aquele que tem poder de autodeterminação, por ser independente de outrem, já que é maior e capaz e está em pleno exercício de seus direitos civis; b) aquele que tem capacidade jurídica, tendo aptidão para praticar, por si, os atos da vida civil

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em tradução literal, a locução sui juris exprime, ou significa direito próprio , em oposição ao alieni juris , relativo ao direito alheio . Em se referindo, porém, ou aludindo às pessoas, a locução sui juris particulariza a pessoa que não está sujeita nem submetida à autoridade doméstica de outrem. É a pessoa livre , maior e capaz , já subtraída ao poder familiar, ( pátrio poder ), à tutela , ou isenta da curatela . Neste sentido, é que, segundo a tradição do Direito Romano, as pessoas se diziam sui juris , em oposição, ou distinção às pessoas ainda submetidas ao pátrio (poder familiar), à tutela, ou à curatela, que se entendiam alieni juris . Os sui juris indicam-se pessoas capazes, e em pleno exercício de seus direitos civis.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sui juris | 1 – (adjective) plenamente capaz.\n2 – (adjective) com plenos poderes políticos (para\nvotar e ser votado, por exemplo).\n_______________\n

*Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Pessoa capaz.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de SUI JURIS nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de SUI JURIS de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Locução Latina
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Latim
* '''Etimologia:''' Do latim SUI JURIS.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' sui juris

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Locução Latina]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Sui juris - Histórico de revisão

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