Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:41:33Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Sujeito ativo
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Penal, Direito Civil, Direito Tributário
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/sujeito-ativo
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* a) Titular do direito subjetivo de ter ou de fazer o que a norma jurídica não proíbe; b) credor; c) aquele que é capaz de exercer um direito. **2.** *Direito penal.* Autor do delito. **3.** *Direito tributário.* a) Credor da obrigação tributária; aquele que pode exigir o pagamento de tributos; b) pessoa jurídica que é titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária ou para o exercício do poder de tributar. **4.** *Direito previdenciário.* É o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, que tem a competência para exigir o pagamento das contribuições sociais previdenciárias ou das penalidades pecuniárias, bem como o cumprimento das obrigações acessórias decorrentes da legislação. É o credor da obrigação previdenciária.

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1292/sujeito-ativo\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sujeito ativo | 1 – (da obrigação tributária, em\ndireito tributário) creditor of the tax; government;\ntax authority.\n• A União é o sujeito ativo do tributo e a\nempresa é o sujeito passivo → the Federal\nGovernment is the creditor of the tax and the\ncompany is the taxpayer.\n2 – (dir. das obrigações) obligee; creditor. Ver\nexemplo em OBRIGAÇÃO.\n• sujeito ativo da desapropriação → vide\nDESAPROPRIAÇÃO.\n3 – (em direito penal, a pessoa que pratica o fato\ndefinido como crime) actor; perpetrator. Vide CRIME\n(Os sujeitos do crime).\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de SUJEITO ATIVO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de SUJEITO ATIVO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Penal, Direito Civil, Direito Tributário
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' sujeito ativo

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Tributário]]

Sujeito ativo - Histórico de revisão

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