Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:45:31Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Surdo-mudo
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
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== Significado Prático ==
O surdo-mudo é a pessoa que, além de privado das sensações auditivas, igualmente não fala : é privado do uso da palavra, ou não possui a faculdade de emitir sons articulados ou palavras. Para Afrânio Peixoto, a lesão que de nascença provocou a surdo-mudez já é um indício grave de degeneração. E acrescenta que, no surdo-mudo, “o discernimento jamais poderá ser íntegro, ainda que a cultura se faça em boa hora, substituindo as funções supressas por funções subsidiárias. A psicologia deles, até dos educados e dos instruídos, tem uma base de desconfiança e de animosidade contra os que falam e ouvem. As paixões ascendem-se por isso com facilidade e violência, que devem ser levadas em conta nas possibilidades criminais”. No Direito Romano, a surdo-mudez , ou o surdimutismo , era tido como enfermidade permanente , sendo os surdos-mudos equiparados aos dementes. Modernamente, porém, há a distinguir o surdo-mudo , que bem pode exprimir a sua vontade, e o surdo-mudo , que não a pode exprimir de modo satisfatório. Quando o surdo-mudo não se apresenta em condições de manifestar a sua vontade, revelando-se um alienado , ou idiota , é privado da administração e gerência de seus bens e da própria direção de sua pessoa. Assim, é tido como um absolutamente incapaz Cód. Civil/2002, art. 3º, nº III (Cód. Civil, 1916, art. 5º, nº III). Quando, porém, é o surdo-mudo alfabetizado , demonstrando discernimento suficiente para manifestar sua vontade, nenhuma restrição é feita à sua capacidade. E pode, assim, não somente dirigir a sua pessoa, como administrar e gerir o próprio patrimônio. Mesmo alfabetizados, no entanto, não podem servir de testemunhas em testamentos (Cód. Civil/1916, art. 1.650, III – artigo sem correspondência no Novo Código Civil), nem prestar depoimentos sobre fatos que dependam da audição [Cód. Civil/2002, art. 228, III (Cód. Civil/1916, art. 142, II)]. Todo surdo-mudo que não tenha recebido uma educação, que o habilite a bem discernir as coisas, deve ser sujeito à curatela [Cód. Civil/2002, art. 1.767, II (Cód. Civil/1916, art. 446, II). Essa curatela decorre de interdição que lhe é imposta. E essa interdição pode ser geral ou parcial .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Surdo-mudo' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: O surdo-mudo é a pessoa que, além de privado das sensações auditivas, igualmente não fala : é privad..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' surdo-mudo

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Surdo-mudo - Histórico de revisão

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