Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:45:52Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Sursis
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/sursis
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== Significado Prático ==
*Termo francês.* a) Suspensão; b) dilação; prorrogação. **2.** *Direito processual penal.* Suspensão condicional da execução da pena.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Suspensão condicional da pena 236

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vocábulo de origem francesa, tirado do verbo surseoir (sobrestar, suspender a execução), tem, gramaticalmente, o mesmo sentido de sobrestamento, dilatação, prorrogação, moratória, espera. No sentido jurídico, porém, exprime propriamente o sobrestamento , ou a suspensão da feitura de um ato, ou da aplicação de uma sanção. É, geralmente, empregado na terminologia técnica do Direito Penal, exprimindo a suspensão do cumprimento da condenação . Desse modo, o sursis entende-se o benefício que se concede ao condenado primário , para o subtrair ao cumprimento da pena, seja de detenção, ou de reclusão, sob certas condições e prazo determinados. A própria sentença que conceder o sursis especificará as condições a que fica subordinada a suspensão (Cód. Penal, art. 78). A concessão do sursis não se estende à pena pecuniária nem às penas acessórias . Desse modo, a própria concessão se estabiliza, inicialmente, pelo cumprimento dessas obrigações. O beneficiário que, embora solvente, não cumpra o pagamento da multa nem o pagamento da indenização que lhe é imposta, pode ter revogada a concessão, sendo, então, compelido a cumprir a pena que lhe foi imposta. Como se verifica, o sursis bem se distingue do livramento condicional , outra espécie de benefício dado ao sentenciado. O sursis vem antes da detenção, ou da reclusão. O livramento condicional é posterior, indicando-se prêmio pelo exemplar comportamento do condenado. É simplesmente a suspensão condicional da pena.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sursis | sinônimo de SUSPENSÃO CONDICIONAL DA\nPENAL. Vide LIVRAMENTO CONDICIONAL.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de SURSIS nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de SURSIS de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' sursis

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Sursis - Histórico de revisão

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