https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Suspens%C3%A3o_de_liminar_e_de_senten%C3%A7a 2026-06-08T04:55:43Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Suspens%C3%A3o_de_liminar_e_de_senten%C3%A7a&diff=37847&oldid=prev 2026-05-20T08:46:29Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Suspensão de liminar e de sentença<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Processual Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:suspensao-de-liminar-e-de-sentenca<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Trata-se de instituto de natureza cautelar, na defesa do interesse público dos bens jurídicos, da ordem, saúde, segurança e economia públicas. Tem caráter de ação incidental, embora a doutrina e a jurisprudência, em alguns momentos, lhe aponte o caráter recursal e até mesmo de recurso administrativo. Foi criado pela Lei n° 191, de 1936, em seu art. 13, reproduzido no art. 328 do Código de Processo Civil de 1939; na Lei n° 1.533/51, art. 13; Lei n° 4.348, de 1964, art. 4°; Lei n° 7.347/85, art. 12, par. 1°; Lei n° 8.038/90, art. 25; Lei n° 8.437/92, art. 4°; e Lei n° 9.494/97, art. 1°. Adotou como símile o recurso de suspensão de sentença do direito italiano. Através de tal ação incidental cautelar, o ente público ou o interessado pode requerer ao Presidente do Tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso a suspensão, em decisão fundamentada, de liminar, antecipação de tutela ou cautelar (para aqueles que fazem a distinção), sentença ou acórdão que possam atingir os bens jurídicos antes referidos. (nsf)<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Suspensão de liminar e de sentença&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Trata-se de instituto de natureza cautelar, na defesa do interesse público dos bens jurídicos, da or...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Processual Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; suspensão de liminar e de sentença<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]</div>

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