https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Suspens%C3%A3o_de_seguran%C3%A7aSuspensão de segurança - Histórico de revisão2026-06-08T04:55:45ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Suspens%C3%A3o_de_seguran%C3%A7a&diff=37849&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T08:46:31Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Suspensão de segurança<br />
|classe_terminologica = Verbete Doutrinário / Jurisprudencial<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/717/suspensao-de-seguranca<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/717/suspensao-de-seguranca<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A suspensão de segurança é ação autônoma de impugnação, de conteúdo cautelar, posta pela pessoa de direito público interessada ou seu litisconsorte, dirigida ao Presidente do Tribunal a quem competir o recurso, objetivando suspender no todo ou em parte os efeitos de decisão que vulnere o interesse público. A suspensão de segurança é prevista no art. 13 da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951; art. 4º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964; art. 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992 e também na Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória 2.180-35, de 21 de agosto de 2001. Note-se que a suspensão de segurança somente opera no campo da eficácia e tem fundamento nos valores do interesse público, evitando grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, suspendendo a eficácia da decisão impugnada até a apreciação do recurso pelo tribunal. (gc e nsf)<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*<br />
Pedido feito ao presidente do Supremo Tribunal Federal para que seja suspensa a execução de liminar ou decisão concessiva de mandado de segurança que possa causar lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.Fundamentação legal:Artigo 25 da Lei 8.038/1990 eArtigo 297 do RISTF.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#suspensão de segurança = #suspensão de liminar\n= #pedido de suspensão (todos termos sinônimos).\nEm inglês:\nNa The Economist:\n• A court in California granted Lyft and\nUber an #emergency stay against an\ninjunction (#pedido de suspensão;\n\n#suspensão de liminar) that would\nhave forced them to reclassify their\ndrivers as employees in the state,\nwrecking their business model.\n• The ride-hailing companies’ appeal\nwill be heard on October 13th.\n\nTag #stay #suspensão\n\nLeia!: https://docs.google.com/file/d/0B4mQkJ-\npSXwqU0xJT3RDUGVpYmc/edit\n\n\nhttps://www.nytimes.com/live/2020/11/16/world/\ncovid-19-coronavirus-updates#us-supreme-court-\nrejects-request-from-elderly-texas-prisoners-for-\nvirus-protections:\n“The inmates — Laddy Valentine, 69,\nwho is serving a 25-year sentence for\nchild sexual abuse, and Richard King,\n73, who is serving a life sentence for\nmurder — said prison officials had\nnot taken adequate steps to protect\nthem, and that conditions at the\nprison violated the Constitution’s\nEighth Amendment, which prohibits\ncruel and unusual punishments.\nA district judge agreed, but an\nappeals court issued a stay of his\ninjunction while the appeal moved\nforward”.\n\n___________________\n\n___________________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O entendimento jurisprudencial sobre Suspensão de segurança é controverso."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Suspensão de segurança na DOD Pédia."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Verbete Doutrinário / Jurisprudencial<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Verbete comentado<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' suspensão de segurança<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
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<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Verbete Doutrinário / Jurisprudencial]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Público]]<br />
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