Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:05:51Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Título executivo extrajudicial
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/titulo-executivo-extrajudicial
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== Significado Prático ==
*Direito processual civil.* Aquele que, por disposição legal, tem força executiva por reconhecer um direito. Pode ser, segundo José da Silva Pacheco, cambial (letra de câmbio, nota promissória, debênture, cheque, duplicata); garantia real (hipoteca, caução, penhor, anticrese); imobiliário (crédito decorrente de aluguel, renda, encargo de condomínio, foro e laudêmio); fiscal (certidão de dívida ativa da Fazenda Pública); processual (crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete ou tradutor; custas, emolumento, honorário advocatício aprovado pelo magistrado em sentença judicial); instrumento público ou particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, bem como seguro de vida em caso de morte e de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade; instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública e pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal etc. É designado também título executivo contratual ou negocial.

*Nota (Glossário 2011):* Documentos, públicos ou de bens móveis, semoventes ou imóveis, ou de frutos e particulares, sempre sob forma escrita, a que a lei reconhece rendimentos destes. a eficácia executiva. Ex: Cheque, Nota Promissória. A sua função é autorizar a execução.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' título executivo extrajudicial

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011)

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[[Categoria:Conceito Geral]]
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[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Título executivo extrajudicial - Histórico de revisão

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