Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:06:48Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Título universal
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/titulo-universal
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* **1.** Sucessão em que há transferência da totalidade ou de parte indeterminada da herança, tanto no seu ativo como no passivo, para o herdeiro do de cujus. **2.** Sucessor que recebe a totalidade dos bens ou quota ideal. **3.** Aquele no qual há transmissão de todo o patrimônio ou de parte ideal dele.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em oposição ao sentido de singular , em que a aquisição tem por objeto certo e determinado bem, ou direito, universal , conduz um sentido de total ou geral . Por isso, o título que assim se qualifica designa a transmissão total , geral , ou de um conjunto de bens , direitos , ou obrigações . Em regra, pois, revela o título que produz a transmissão integral de um patrimônio , enquanto o singular importa na transmissão parcial, ou particular , de bens integrados em um patrimônio. Uma das formas de transmissão geral, que estrutura o título universal, é a que se processa pela sucessão hereditária. Mas, praticamente, ocorre uma transferência a título universal, em questões de comércio, quando um estabelecimento é transferido inteiramente para outro titular, que, com a aquisição de todos os bens patrimoniais dele (ativo), assume o compromisso de pagar todo o seu passivo. Até mesmo, neste aspecto, o adquirente é tido pelas leis fiscais, como sucessor do antigo dono. E nesta qualidade responde por todos os encargos que pesavam sobre ele. Já o mesmo não aconteceria se a aquisição fosse parcial , particular , ou a título singular , o que importaria numa simples compra e venda .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de TÍTULO UNIVERSAL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de TÍTULO UNIVERSAL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' título universal

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Título universal - Histórico de revisão

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