https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Tarefa 2026-06-08T00:18:15Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Tarefa&diff=38032&oldid=prev 2026-05-20T08:49:42Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Tarefa<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:tarefa<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Do árabe tareja , define o trabalho que deve ser executado em tempo certo. É uma espécie de empreitada , ou uma empreitada a título precário. Assim, sendo a tarefa , propriamente, a porção de trabalho , ou a obra , a ser executada dentro de um prazo predeterminado, bem se distingue da empreitada , de sentido mais amplo, desde que pode ser estabelecida sem prazo certo , embora nela se determinem a natureza e a porção do trabalho a ser cumprido. Além do mais, em princípio, a tarefa envolve contrato de trabalho de ordem individual, isto é, é cometida diretamente ao trabalhador , ou ao operário , para que execute determinada porção de trabalho, ou determinada obra. A empreitada pode resultar num contrato de mediação entre o empreiteiro e muitos outros trabalhadores que, sob suas ordens e responsabilidade, vêm executar os serviços ou a obra empreitada. Na tarefa, a rigor, somente se cogita da execução de certo trabalho , de modo que o tarefeiro simplesmente loca seus serviços . Na empreitada, além da locação, pode o empreiteiro fornecer o material necessário à execução da obra . A tarefa , compreendida como a porção de trabalho ajustado, pode reduzir-se a um contrato de trabalho por peça . No trabalho por peça, em realidade, há a determinação ou a limitação de um trabalho , que servirá de base ao contrato e fixará a remuneração. Somente entre a tarefa e o trabalho por peça há uma sutil distinção, pois que, em sentido estrito, a tarefa resulta num contrato de trabalho a título precário, enquanto que o trabalho por peça é instituído em bases efetivas. Por essa razão, vulgarmente, a simples tarefa resulta num trabalho acidental, enquanto o trabalho por peça, ou tarefa por peça , se pode impor como um trabalho permanente, servindo de índice à paga dos salários nos estabelecimentos industriais ou manufatureiros. Em qualquer circunstância, porém, seja simples tarefa , ou tarefa por peça , o operário contratado como tarefeiro deve perceber por dia, no mínimo, a quantia que corresponder ao salário- mínimo diário.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Tarefa&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Do árabe tareja , define o trabalho que deve ser executado em tempo certo. É uma espécie de empreita...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; tarefa<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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