Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:54:10Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Tempestivo
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/tempestivo
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== Significado Prático ==
Qualidade das coisas ou fatos que vêm a seu tempo, isto é, no momento próprio. Tempestivo designa, pois, o que é oportuno, o que se faz no prazo, o que vem na ocasião dada, o que está de acordo com a regra

*Nota (Linguagem Simples):* Ato processual realizado dentro do prazo.

*Nota (Dicionário Jurídico):* Ato processual feito dentro do prazo estabelecido pela lei ou pelo Magistrado.

*Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Recurso ajuizado dentro do prazo legal. O contrário de intempestivo.

*Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* recurso interposto dentro do prazo legal (é o contrário de "intempestivo").

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim tempestivus (que vem a tempo, a propósito, oportuno), no sentido jurídico assinala as coisas ou os fatos que vêm a seu tempo , ou no momento azado . Tempestivo , assim, revela o que é oportuno , o que é feito dentro do prazo , o que está na hora , o que vem na ocasião dada , e o que está conforme à regra . Por essa razão, tempestivo mostra a qualidade não somente do que vem a tempo , isto é, com oportunidade , como o que se faz de acordo com a norma legal , porquanto o que se executa contra a lei, além de ilegítimo, é inoportuno ou intempestivo . Do adjetivo tempestivo, forma-se a tempestividade , indicativa do estado de tempestivo , ou do caráter de tempestivo , exprimindo, assim, o mesmo sentido de oportunidade , propriedade , tempo favorável , boa conjunção .

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Qualidade das coisas ou fatos que vêm a seu tempo, isto é, no momento próprio. Tempestivo designa, pois, o que é oportuno, o que se faz no prazo, o que vem na ocasião dada, o que está de acordo com a regra.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Ato processual feito dentro do prazo estabelecido pela lei ou pelo Magistrado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tempestivo | #timely; #seasonable.\n• “The personal jurisdiction defense was waived\nby the failure to make a timely objection”.\n[Kane, Mary Kay, Civil Procedure, p. 86].\n• “all appropriate defenses are seasonably\nraised”.\nNo Black’s:\n• “seasonable performance of the contract”.\n_______________\n\n

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Ato processual feito dentro do prazo estabelecido pela lei ou pelo Magistrado.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Ato processual feito dentro do prazo estabelecido pela lei ou pelo Magistrado.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Tempestivo nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Tempestivo de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' tempestivo

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Tempestivo - Histórico de revisão

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