Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:55:50Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Teoria da posse
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Assim se designa o conjunto de princípios doutrinários que procuram assentar e esclarecer a natureza jurídica da posse, firmando, ao mesmo tempo, os princípios e regras que devem dominar e resolver as questões possessórias. Inúmeras são as teorias estabelecidas, sendo todas elas classificadas como subjetivas e objetivas , cujos representantes máximos são Savigny e Ihering. Para Savigny a posse “é o poder que tem uma pessoa de dispor, fisicamente, de uma coisa, acompanhado da intenção de tê-la para si”. É a posse, pois, o resultado do poder físico , ou corpus , e a intenção de ter a coisa para si, isto é, do animus . Para Ihering é “a relação de fato estabelecida, entre a pessoa e a coisa, pelo fim de sua utilização econômica”. Nestes dois aspectos, em relação à natureza jurídica da posse, é ela considerada como um direito , ou é tida como um fato . A esta teoria objetiva filiou-se o insigne Clóvis Beviláqua, que a transportou para o Cód. Civil/1916, art. 485: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade”. O Código Civil/2002, trata da posse nos arts. 1.196 e segs. Em relação às teorias pertinentes às questões possessórias, Ihering as dividiu em absolutas e relativas: A teoria absoluta é aquela em que se procura fundamentar a proteção da posse, não em si mesma, mas em considerações, instituições e preceitos jurídicos, que lhe são estranhos, de modo que a sua proteção é decorrente da segurança que se deve dar à plenitude do próprio direito, porquanto, em si mesma, a posse é inconcebível. Já a teoria relativa , ao contrário, considera a posse em si mesma. E, por essa razão, tem a sua proteção, não por força de fatos, ou circunstâncias estranhas, mas em face de sua própria realidade. Assim, impõe-se o seu reconhecimento jurídico. E o Direito não lhe pode negar esse reconhecimento. (ngc)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Teoria da posse' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Assim se designa o conjunto de princípios doutrinários que procuram assentar e esclarecer a natureza..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' teoria da posse

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Teoria da posse - Histórico de revisão

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