https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Terceiro_adquirenteTerceiro adquirente - Histórico de revisão2026-06-07T14:46:15ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Terceiro_adquirente&diff=38451&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T08:57:08Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Terceiro adquirente<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/terceiro-adquirente<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
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== Significado Prático ==<br />
*Direito civil.* **1.** Aquele que adquire bem sujeito ao pacto de retrovenda. **2.** Aquele que, de má-fé, veio a adquirir objeto de negócio litigioso. **3.** Adquirente de coisa que foi objeto de contrato anterior.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na locução, terceiro não é, propriamente, referente à aquisição , porquanto, nesta, o adquirente não é nenhum estranho, mas parte direta do ato aquisitivo. Desse modo, terceiro é empregado em alusão a contrato anterior, ou a fato, que envolve encargo, ou relação jurídica, ocorrente antes da aquisição , e a que está submetido o imóvel, ou a coisa adquirida, dos quais o adquirente não foi parte, mas sim um estranho. Em várias circunstâncias, configura-se o terceiro adquirente, sendo que em todas elas é posto em debate um contrato, um ajuste ou uma situação, anteriores à aquisição . Assim, anota-se a presença do adquirente com a qualidade de terceiro, por não se encontrar vinculado a relações jurídicas anteriores: a) Quando a venda ou a alienação é feita em fraude de execução. Nesta hipótese, se o terceiro adquirente procedeu igualmente de má-fé , contra ele pode ser intentada a ação, que se assegura aos credores prejudicados, conforme se estabelece no Cód. Civil/2002, art. 161 (Cód. Civil/1916, art. 109). b ) Contra os terceiros adquirentes não valerá a renda constituída por disposição de última vontade, enquanto não transcrita no competente registro . Não cumprida a exigência do registro, a constituição da renda não prevalece erga omnes . A propriedade é livre para a alienação. E assegurados são os direitos dos terceiros , ou dos estranhos , à constituição da renda, mesmo que venham a ser adquirentes posteriores da coisa. c) Na aquisição de coisa sujeita ao pacto de retrovenda, embora terceiro em relação à venda anterior, o adquirente não se isenta de ser acionado pela coisa adquirida, mesmo que desconhecesse a cláusula do retrato [Cód. Civil/2002, art. 507 (Cód. Civil/1916, art. 1.142)]. Na hipótese, como é fundamental, a cláusula de retrovenda integra-se à coisa adquirida pelo primeiro comprador. E, nestas condições, a venda que efetivar não pode conter maiores extensões que a que se encontrava na primeira aquisição, e que se inscrevera no ato de seu registro. (ngc)<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Terceiro adquirente nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Terceiro adquirente' no caso prático."<br />
|}<br />
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== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' terceiro adquirente<br />
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== Referência Bibliográfica ==<br />
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
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<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo