Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:58:43Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Termo inicial
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/termo-inicial
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* É também denominado *dies a quo* ou suspensivo, por fixar o momento em que a eficácia do negócio jurídico deve iniciar, retardando o exercício do direito. Não suspende a aquisição do direito, que surge imediatamente, mas que só se torna exercitável com a superveniência do termo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Possui a locução sentidos próprios em relação ao Direito Civil, e em relação ao Direito Processual: a) no conceito do Direito Civil, notadamente em referência às obrigações, o termo inicial , dies a quo , ex die , exprime ou determina o momento a seguir do qual os negócios jurídicos têm eficácia, e a partir do qual se opera a aquisição de direitos. O termo inicial, porém, retardando os efeitos da obrigação, é suspensivo , pelo que, por ele, se suspende o exercício dos direitos. E, assim, enquanto não vencido o termo, não se torna exigível a obrigação; b) no sentido processual, o termo inicial , não sendo propriamente um pactum ex die , determina, ou marca o início do prazo . Dele é que se começa a contar o prazo, dentro do qual se deve praticar um ato, ou realizar uma diligência. O termo inicial, pois, na técnica processual, determina o momento, ou o instante, em que o prazo passa a ser computado, seja de dia a dia, de hora a hora, ou de minuto a minuto, conforme as circunstâncias. Consoante a regra do Cód. Civil/2002, art. 132, caput (Cód. Civil/1916, art. 125), que se reafirma pelo art. 184 do Código de Proc. Civil, o dia do começo , ou seja, o termo inicial do prazo, não se computa, sendo excluído da contagem. (ngc)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Termo inicial nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Termo inicial' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' termo inicial

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Termo inicial - Histórico de revisão

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