Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:59:07Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Terraço
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Do francês antigo terrace , do latim terra (terra), de que igualmente se derivou o terrazo castelhano, designa o vocábulo a plataforma , ou o piso , que se constrói de argamassa, de cimento ou de qualquer outra matéria impermeável, ao topo dos edifícios , ou em nível de andares , em substituição aos telhados, para que nele se use do sol e da aragem, ou para que dele se descortine a paisagem. Outrora, terraço dizia-se eirado , bem assim terrado . Os romanos denominavam-no de solarium , traduzido para soalheiro e solário . É dito também de açoteia , de procedência árabe ( açotheia ), empregado, propriamente, para designar o mirante . Em geral, os terraços vêm em substituição aos tetos, e por isso se diz teto em terraço , para indicar o sistema de cobertura dos prédios, originário dos mouros. Assim, o terraço, em princípio, não se salienta das paredes, tomando forma de balcão , ou de sacadas , nem se pode confundir com a varanda, que é, propriamente, um balcão corrido, ou longo, construído às fachadas dos edifícios. Por força de lei – Cód. Civil/2002, art. 1.301, caput (Cód. Civil/1916, art. 573), não se podem construir terraços que devassem a propriedade vizinha. Convém assinalar, no entanto, que o terraço a que se refere a lei civil é aquele que se possa construir à altura dos andares do prédio, com saliência ou em forma de patamar , não o terraço que substitui a cobertura dos prédios e se diz teto em terraço , ou mais acertada e propriamente telhado em terraço . Há, pois, o terraço simples e o terraço- cobertura ou terraço-telhado . Logicamente, pois, a regra legal é para que se impeça a construção de terraço , que possa desnudar a intimidade dos prédios vizinhos, ou que atente contra os direitos de propriedade do vizinhante.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Terraço' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do francês antigo terrace , do latim terra (terra), de que igualmente se derivou o terrazo castelhan..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' terraço

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Terraço - Histórico de revisão

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