https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Terras_devolutasTerras devolutas - Histórico de revisão2026-06-07T10:40:51ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Terras_devolutas&diff=38581&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T08:59:13Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Terras devolutas<br />
|classe_terminologica = Verbete Doutrinário / Jurisprudencial<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/61/terras-devolutas<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/61/terras-devolutas<br />
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*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* em que fôrâo ellas convertidas, re-gem-se péla Lêi n. 601 de 18 de Setembro de 1851, seu Re-gul. 1318 de 30 de Janeiro de 1854, e mais Legislação citada nos Arts, 53, 904, e 905, da Consolid. das Leis Ci-J vis —. Sevícias (Diccion. de Per. e Sousa) exprimem no Foro os màos tratamentos do Marido à sua Molhér: Para ordenar-se a separação de corpo, e habitação, entre Cônjuges, é necessário, que hajão<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* São as terras que, embora não destinadas nem aplicadas a algum uso público, nacional, estadual ou municipal, nem sendo objeto de nenhuma concessão, ou utilização particular, ainda se encontram sob o domínio público, como bens integrantes do Domínio da União, dos Estados, ou dos Municípios. Assim, são terras ainda vagas , ou não aproveitadas , destinando-se à venda aos particulares , consoante regras e exigências dispostas em leis próprias. Por estas vendas, ou concessões, os particulares tornam-se seus adquirentes, ou adquirentes das glebas, que lhes forem cedidas, sendo, por esse motivo, transformados em seus proprietários. São consideradas bens da União e se destinam à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental. A sua destinação deverá ainda compatibilizar-se com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. São indisponíveis por ações discriminatórias, se necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.<br />
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*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*<br />
São todas aquelas que, pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades estatais, não se acham utilizadas pelo Poder Público, nem destinadas a fins administrativos específicos. São bens públicos patrimoniais ainda não utilizados pelos respectivos proprietários.<br />
<br />
*Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 667)<br />
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*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*<br />
São todas aquelas que, pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades estatais, não se acham utilizadas pelo Mei Poder Público, nem destinadas a fins administrativos Lop específicos. São bens públicos patrimoniais ainda não utilizados 667 pelos respectivos proprietários.<br />
<br />
*Referência/Fundamentação:* relles, Hely es (2016, p. )<br />
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== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O entendimento jurisprudencial sobre Terras devolutas é controverso."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Terras devolutas na DOD Pédia."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Verbete Doutrinário / Jurisprudencial<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Verbete comentado<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
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== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' terras devolutas<br />
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== Referência Bibliográfica ==<br />
* DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico<br />
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[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Verbete Doutrinário / Jurisprudencial]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Público]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo