Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:00:55Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Testamenteiro
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/testamenteiro
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* **1.** Executor do testamento. **2.** Pessoa encarregada de dar cumprimento às disposições de última vontade do autor de herança, exercendo os poderes que lhe forem conferidos e as obrigações impostas pelo testador, contanto que não ultrapasse os limites legais.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Transação 240 enterrado; distribuição entre os herdeiros

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De testamento , ou conforme os léxicos, do latim testamentarius (testamentário, relativo ao testamento), indica a pessoa a quem se cometem os encargos de uma testamentaria, para que cumpra as disposições de um testamento. Em regra, o testamenteiro é nomeado pelo testador, no próprio testamento ou em codicilo. No entanto, em sendo omisso o testamento, a testamentaria se defere ao cônjuge sobrevivente, ou a um dos herdeiros, na sua falta. A nomeação de um herdeiro como testamenteiro é faculdade do próprio juiz. Em certos juízos, na ausência do cônjuge, ou herdeiro necessário, a testamentaria é confiada ao testamenteiro judicial . Costumam chamar o testamenteiro de executor testamentário . É esta denominação, porém, de natureza restrita. Nem sempre ao testamenteiro se defere a administração dos bens do de cujus . E assim ocorre quando há cônjuge supérstite, ou herdeiro necessário, estando a posse e a administração dos bens em poder deles. Nesta hipótese, é ele um mero promotor da execução testamentária, cabendo-lhe a missão de fiscalizar o cumprimento das últimas vontades do testador, reclamando quando haja desvio ou desrespeito às disposições testadas.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#testamenteiro | (dir. de sucessão) executor.\nVide INVENTARIANTE.\n• nomear testamenteiro → to appoint an\nexecutor.\n• liberar o testamenteiro → to discharge the\nexecutor.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de TESTAMENTEIRO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de TESTAMENTEIRO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' testamenteiro

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Testamenteiro - Histórico de revisão

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