https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Testamento_cerradoTestamento cerrado - Histórico de revisão2026-06-07T08:20:16ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Testamento_cerrado&diff=38694&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T09:01:02Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Testamento cerrado<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/testamento-cerrado<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito civil.* Também designado testamento místico ou secreto. É o escrito com caráter sigiloso, feito e assinado pelo testador ou por alguém a seu rogo, e completado por instrumento de aprovação lavrado pelo oficial público na presença de duas testemunhas idôneas. Apresenta a grande vantagem do caráter sigiloso, por guardar segredo do conteúdo do texto até a sua abertura; antes disso, apenas o testador conhece seu teor. Contém dois elementos: a cédula testamentária, escrita pelo testador ou por alguém a seu rogo, e o auto de aprovação, lavrado pelo oficial público para assegurar a autenticidade do ato.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o testamento que é escrito e assinado pelo próprio testador, ou por alguém a seu rogo perante duas testemunhas, e aprovado por oficial público perante as cinco testemunhas numerárias e o próprio testador. E recebe precisamente a qualificação de cerrado , porque, nem mesmo em sua aprovação, o oficial público e as testemunhas tomam conhecimento de seu conteúdo. E, assim, fechado, isto é, lacrado e cosido , conserva-se em segredo ou sigilo, até que, pela morte do testador, venha a ser aberto. O testamento cerrado possui requisitos essenciais, sem o que não se entende autêntico nem válido. São os que se consignam no Cód. Civil/2002, arts. 1.868 a 1.875 (Cód. Civil/1916, art. 1.638 a 1.644). É fundamental à validade e autenticidade do testamento cerrado o ato, ou o instrumento de aprovação , por oficial público, que, depois dessa formalidade, lacrará e coserá o invólucro em que se encerra o testamento. O instrumento de aprovação , assim, é o ato formal por que o oficial público, diante da declaração do testador de que o instrumento apresentado é o seu testamento, e “que o tem por seu, bom, firme e valioso”, prestada perante ele e perante as testemunhas, reconhece e autentica o título testamentário , fazendo nele o relatório breve de todas as ocorrências havidas no ato, em que funcionou, segundo as regras legais. E antes de entregar o testamento, devidamente cerrado, ao testador, lançará, em seu livro, a data em que o mesmo foi aprovado e entregue [Cód. Civil/2002, art. 1.874 (Cód. Civil/1916, art. 1.643)]. (ngc)<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de TESTAMENTO CERRADO nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de TESTAMENTO CERRADO de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' testamento cerrado<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo