https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Testamento_militarTestamento militar - Histórico de revisão2026-06-07T08:19:55ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Testamento_militar&diff=38706&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T09:01:27Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Testamento militar<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/testamento-militar<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito civil.* É a declaração de última vontade feita por militares e demais pessoas (médicos, repórteres, engenheiros, telegrafistas, capelães etc.) a serviço das Forças Armadas em campanha, dentro ou fora do país, ou em praça sitiada ou com as comunicações interrompidas, não havendo tabelião ou seu representante legal. Comporta três formas: a) a correspondente ao testamento público, que requer que sua redação seja feita pela autoridade militar ou de saúde, perante duas ou três testemunhas, que o assinarão junto com o testador; se este não puder assinar, uma das testemunhas o fará por ele; b) a similar ao testamento particular ou cerrado, se for escrito e assinado pelo testador e por ele apresentado aberto ou cerrado, na presença de duas testemunhas, ao auditor ou oficial de patente que lhe faça as vezes nesse mister, que anotará em qualquer parte dele o local e a data de sua apresentação; tal nota deverá ser assinada por testemunhas; c) a nuncupativa, se o militar, ou a pessoa a ele equiparada que estiver em combate, ou que venha a ser ferida no campo de batalha, puder testar, verbalmente, perante duas testemunhas, que deverão escrever suas declarações e apresentá-las, depois de as assinar, ao auditor; esse testamento perderá sua eficácia se o testador não vier a falecer na guerra ou se convalescer do ferimento.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o que é feito por militar, ou por pessoa a serviço das forças armadas, em campanha , dentro ou fora do país, como em praça sitiada , ou que esteja de comunicações cortadas . Em regra, o testamento militar toma a forma cerrada quando feito pelo próprio punho do testador, mas pode ser instrumentado pelo comandante da guarnição, ou do corpo, em que se encontra, mesmo eventualmente. Quando em combate, permite-se mesmo aos militares, ou pessoas a serviço das forças armadas, que façam testamento nuncupativo , que é outra forma especial de testamento militar. O testamento militar é caducável [art. 1.895, do Cód. Civil/2002 (art. 1.662 no Cód. Civil/1916)]. E assim ocorre quando, depois dele, o testador esteja 90 dias seguidos em lugar onde poderia testar na forma ordinária, salvo se o testamento feito traz as formalidades do art. 1.894, parágrafo único, do Cód. Civil/2002 (art. 1.661 no Cód. Civil/1916). (ngc)<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Testamento militar nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Testamento militar' no caso prático."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' testamento militar<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo