Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:01:34Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Testamento público
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/testamento-publico
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* É o lavrado pelo tabelião em livro de notas, de acordo com a declaração de vontade do testador, exarada verbalmente, em língua nacional, perante o mesmo oficial e na presença de duas testemunhas idôneas e desimpedidas.

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/658/testamento-publico

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquele que, a últihistórico, artístico, paisagístico, turístico, ma vontade da pessoa é feita perante o tacultural ou científico de coisas, locais, prébelião ou o cônsul e cinco testemunhas, dios, monumentos, trechos de cidades, ou cujos assentamentos serão lavrados por um mesmo cidades inteiras, assegurando insou outro, dentro dos requisitos legais, em crição em livro próprio a sua preservação e livro próprio de notas, devendo este conmemória histórica. ter as assinaturas do testador, tabelião ou cônsul e das testemunhas.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aquele que é escrito por oficial público, ou notário, em seus livros de notas, de acordo com as declarações do dispoente perante as testemunhas numerárias presentes ao ato. O testamento público é ainda qualificativo de autêntico , de testamento aberto , e de testamento solene . Autêntico, porque, instrumento por oficial público, a quem se atribui fé pública , vale como instrumento, ou como uma escritura pública. Aberto , porque não se conserva em segredo, como o cerrado, desde que as disposições testamentárias são inscritas em livros públicos. Solene , porque está adstrito a formalidades essenciais, prescritas em lei. O Cód. Civil/2002 regula esta forma de testamento nos arts. 1.864 a 1.867. (ngc) Para testar publicamente é necessário que a pessoa possa de viva voz manifestar a sua vontade, e, igualmente, que possa verificar, pela leitura , que são exatas as declarações. O surdo-mudo , por essa razão, está impedido de testar publicamente. Já o cego e o analfabeto podem utilizar-se dessa forma, para dispor testamentariamente.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de TESTAMENTO PÚBLICO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de TESTAMENTO PÚBLICO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' testamento público

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Testamento público - Histórico de revisão

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