Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:03:05Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Texto legal
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/texto-legal
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Teoria geral do direito.* Conjunto de palavras escritas contidas num preceito legal ou normativo que constituem o seu conteúdo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o conjunto de palavras e expressões, claramente dispostas, e que compõem a lei. Por ele, pois, é que os órgãos legislativos manifestaram a sua vontade, impondo os preceitos, que se ditaram em benefício e defesa da sociedade. Mas, como bem assevera Cunha Gonçalves, “ texto da lei não é mais do que um conjunto de palavras escritas, que servem para a manifestação da vontade legislativa; e a lei não se identifica com a letra desse texto, porque as palavras são, apenas, símbolos e expressões do pensamento, meios de comunicação entre o Poder e a Nação”. Bem por essa razão, como asseveram os doutrinadores, para que se tenha o exato sentido de lei , nem somente se deve entender o literal significado das palavras insertas no texto, mas principalmente o pensamento que, ao ser a lei elaborada, tinha o legislador, e qual a intenção , a vontade ou o objetivo, com que se formulou. É a lição de Paula Batista: ao ser examinado o sentido do texto , embora se recorra aos vários métodos de interpretação, sempre se deve ter o cuidado de dar às palavras “a significação que tinham ao tempo em que a lei foi feita”, para que se consiga atribuir ao texto o seu verdadeiro sentido . “Para entender uma lei, afirma Cunha Gonçalves, não basta, pois, aprender de modo mecânico o sentido aparente que resulta da conexão verbal, mas é preciso indagar profundamente a voluntas legis , descer ao conceito íntimo que nela está encerrado. Sciere legis non hoc est verba earum tenere , sed vim ac potestatem , diziam os romanos. A principal tarefa do intérprete consiste, pois, em descobrir o real conteúdo da norma jurídica como regra social e procurar adaptá-la aos fatos concretos, hajam estes sido, ou não, previstos pelo legislador”.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de TEXTO LEGAL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de TEXTO LEGAL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' texto legal

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

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