Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:04:53Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Tipo penal
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Penal
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:tipo-penal
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== Significado Prático ==
O conceito de tipo remonta historicamente ao de corpus delicti , sendo empregado na antiga doutrina para significar o conjunto das características de determinado delito. Tipo é o modelo legal do comportamento proibido, compreendendo o conjunto das características objetivas e subjetivas do fato punível. Em síntese, é a descrição legal de um fato que a lei proíbe ou ordena. Em Direito Penal, diz-se que há tipicidade quando o fato se adequa ao tipo, ou seja, quando corresponde às características objetivas e subjetivas do modelo legal, abstratamente formulado pelo legislador. (gc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tipo (penal) | (dir. penal) definition of the\ncrime. Não traduza por “type”. Não existe\nequivalente direto para tipo no direito dos EUA.\nSiga os exemplos abaixo:\n“The sharp division of power between the\nlegislature and the judiciary restrains the judges\nfrom creating new definitions of crimes in the guise\nof interpreting old ones”. [Berman, Harold J., The\nNature and Functions of Law, p. 116].\n“A person does not commit an offense unless he\nintentionally, knowingly, recklessly, or with criminal\nnegligence engages in conduct as the definition of\nthe offense requires”.\n• “Crime é um fato típico, antijurídico e culpável”\n→ A crime is a fact defined as a crime, illegal\nand culpable.\n• realizar a conduta típica; realizar o tipo penal\n→ to perform a conduct that is defined as a\ncrime; to commit the crime.\n\n• descrição típica → definition of the offense;\ndefinition of the crime.\n• fato típico → fact defined as a crime; crime.\n• fato atípico → lawful fact; fact not defined as a\ncrime.\n• esta conduta é atípica → this conduct is lawful;\nthis conduct is not a crime; this conduct is not\ncriminal; this conduct is not defined as a crime.\n• tipicidade → definition of the offense/crime;\nsubsumption of the conduct under the\ndefinition of the crime. Não traduza por\ndoctrine of vagueness ou void for vagueness.\n• princípio da tipicidade (penal) → principle that\nthe elements of the crime must be previously\ndefined by statutory law.\n• atipicidade → lawfulness.\n• atipicidade da conduta → lawfulness of the\nconduct; the conduct is lawful.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Tipo penal' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: O conceito de tipo remonta historicamente ao de corpus delicti , sendo empregado na antiga doutrina ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Penal
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' tipo penal

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]

Tipo penal - Histórico de revisão

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