https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Trabalho_a_domic%C3%ADlio 2026-06-06T21:21:44Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Trabalho_a_domic%C3%ADlio&diff=39161&oldid=prev 2026-05-20T09:08:58Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Trabalho a domicílio<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:trabalho-a-domicilio<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> No conceito do Direito Trabalhista, o trabalho entende-se a domicílio quando o trabalhador o executa em sua própria casa , ou em oficina de família , por conta do empregador que o remunere. É, assim, o trabalho de natureza industrial explorado profissionalmente pelo trabalhador que o executa em seu próprio domicílio. Claramente, na hipótese, não se trata de trabalho doméstico , nem de artesanato . O trabalhador domiciliar não é, em verdade, nem um doméstico, nem um artesão. É efetivamente um obreiro . E mesmo que mantenha por sua conta uma pequena oficina, e, assim, desenvolva uma indústria domiciliar , simplesmente é prestador de serviços , ou de mão de obra . Ao empregador cabe o fornecimento do material necessário à execução da obra, competindo-lhe, ainda, pagar o salário devido. Já se a pessoa não trabalha por conta de outrem, a quem cabe receber a obra executada, vendendo-a ao consumidor, mas à fabrica, e vende diretamente, deixa de ser um trabalhador, para ser um artesão. O trabalhador a domicílio, ou trabalhador domiciliar, caracteriza-se por estar na dependência do empregador, por conta de quem executa o trabalho e de quem recebe e paga por seus serviços. E, assim, a rigor, não é um fabricante, mas um obreiro .<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Trabalho a domicílio&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: No conceito do Direito Trabalhista, o trabalho entende-se a domicílio quando o trabalhador o executa...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; trabalho a domicílio<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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