Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:12:52Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Transmissão
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:transmissao
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== Significado Prático ==
Do latim transmissio , de transmittere (transmitir, enviar de um lugar para outro, passar, transportar), em sentido amplo entende-se toda ação e efeito de transmitir coisas , fazendo-as passar de um para outro lugar ou do poder de uma para o poder de outra pessoa. Assim, onde quer que haja, em relação a coisas, ou a fatos, uma mudança de lugar , ou de posição , em regra se registra uma transmissão . E transmissão será, então, transferência , passagem , translação , trasladação , tradição , entrega , cessão , transporte , comunicação , remessa . Transmissão . Na linguagem do Direito Civil, transmissão designa a transferência de coisas , ou a cessão de direitos , em virtude do que, coisas ou direitos, se transmitem, ou se transferem , de dono ou titular. Assim, transmissão , translação e transferência empregam-se em sentido equivalente, exprimindo ação e efeito de transferir , de passar , ou de traspassar bens, direitos ou poderes, de uma pessoa para outra. E por essa razão títulos translativos , ou títulos transmissivos , traduzem o mesmo pensamento, designando os atos escritos em que se faz a transferência ou a cessão. Conforme a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, transmissão ou emissão é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético. (pg)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#transmissão | 1 – (dir. de sucessão)\ntransmission; devolution; passage.\n“Succession is the transmission of the estate of the\ndeceased to his successors”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 871].\n“Succession (is) the devolution of title to property\nunder the law of descent and distribution”. [Black’s\nLaw Dictionary, page 1431].\n“A will may provide for the passage of all property\nthe testator owns at death and all property\nacquired by the estate after the testator's death”.\n[Uniform Probate Code of Montana, 72-2-612],\n2 – (dir. das obrigações) transfer.\n• transmissão das obrigações → transfer of\nobligations. [Civil Code of Louisiana, Article\n1821].\n3 – (de bens) transfer; conveyance. Utilize o termo\nconveyance para se referir à transmissão de bens\nimóveis.\n• transmissão de domínio → conveyance of\nproperty\n4 – (de rádio, televisão, etc.) broadcast.\n“E-Z Way is a Tampa, Florida organization engaged\nin the production, sale and installation of radio and\ntelevision towers for use in transmitting and\nreceiving broadcasts”. [Child, Barbara. Drafting\nLegal Documents, page 61].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Transmissão' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim transmissio , de transmittere (transmitir, enviar de um lugar para outro, passar, transport..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' transmissão

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Transmissão - Histórico de revisão

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