https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Transmiss%C3%A3o_da_heran%C3%A7a 2026-06-06T15:29:58Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Transmiss%C3%A3o_da_heran%C3%A7a&diff=39395&oldid=prev 2026-05-20T09:12:55Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Transmissão da herança<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:transmissao-da-heranca<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Transmissão, embora significando igualmente transferência , traz aqui o mesmo sentido de sucessão , isto é, a transferência dos direitos ativos e passivos do de cujus para os seus herdeiros, legítimos ou testamentários. Vulgarmente, pois, transmissão da herança é a transferência de bens por sucessão, opere-se esta a título universal , ou a título singular , provenha de determinação legal ou da vontade do testador. Por esta justa razão, em referência ao direito à herança, diz-se direito à transmissão , o que equivale a direito à sucessão . A transmissão da herança revela-se, ainda, uma transferência e aquisição causa mortis , isto é, a que se gera ou se deriva do falecimento da pessoa a quem pertenciam os bens e direitos transmitidos. Para designar essa forma de transmissão, é correntia a expressão: transmissão hereditária , como se diria sucessão hereditária . Assim, não é bom vernáculo, por se mostrar pleonástica, a locução transmissão sucessória , desde que as duas palavras conduzem idêntica significação. Sucessão já é a transmissão .<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Transmissão da herança&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Transmissão, embora significando igualmente transferência , traz aqui o mesmo sentido de sucessão , ...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; transmissão da herança<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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