Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:13:14Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Transporte
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Militar, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/transporte
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== Significado Prático ==
*Psicologia forense.* Manifestação arrebatadora ou violenta de uma paixão. **2.** Na *linguagem contábil,* soma que se passa, em um livro de contas, de uma coluna a outra para juntar-se a diversas parcelas. **3.** *Direito militar.* a) Veículo usado para transportar munições, material bélico ou gêneros de primeira necessidade para um exército em campanha; b) navio ou avião apropriado para transportar tropas. **4.** *Direito comercial.* a) Contrato em que uma pessoa ou empresa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um local para outro, pessoas ou coisas animadas ou inanimadas, por via terrestre, aquaviária, ferroviária ou aérea. Celebra-se entre o transportador e a pessoa que vai ser transportada (viajante ou passageiro) ou quem entrega o objeto (remetente ou expedidor). O destinatário, ou consignatário, a quem a mercadoria deve ser expedida não é contratante, embora, eventualmente, tenha alguns deveres e até mesmo direitos contra o transportador; b) ato ou efeito de transportar; c) condução; d) deslocação de coisas ou pessoas em veículos apropriados. **5.** *Direito das comunicações.* Comunicação de notícias por meio de telefone, televisão, rádio, telégrafo etc. **6.** *Direito administrativo.* a) Movimentação de petróleo e seus derivados ou gás natural em meio ou percurso considerado de interesse geral; b) aquele em que empresas públicas ou privadas transportam muitas pessoas, contra pagamento de uma quantia fixa, seguindo determinado itinerário. Trata-se do transporte coletivo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De transportar , do latim transportare (levar além, conduzir para outro lugar), gramaticalmente exprime a ação de conduzir , ou de levar coisas e pessoas, em aparatos apropriados, de um a outro lugar. Assim, transporte é a própria condução , ou a deslocação de coisas, ou pessoas, em veículos ou meios apropriados a esse mister. Extensivamente, mesmo, o transporte entende-se comunicação , ou transmissão , quando resulta da condução de fatos , ou de notícias , através de aparelhos elétricos especiais, como o telégrafo, o telefone, o rádio. Transporte . No conceito do Direito Civil e do Direito Comercial, transporte designa o contrato, em virtude do qual um dos contratantes, denominado transportador , ou condutor , se obriga a conduzir, ou a levar de um ponto a outro, coisas ou pessoas, mediante pagamento pelo outro contratante, conhecido pelo nome de expedidor , carregador ou passageiro , de uma certa importância ou determinado preço. Assim, o transporte entende-se de mercadorias, ou de cargas, e de pessoas ou passageiros. No contrato de transporte de coisas, em regra, além dos contratantes originários, transportador , ou condutor , e expedidor e carregador , há um terceiro interveniente, o destinatário , ou consignatário , isto é, a pessoa a quem as mercadorias, ou a carga, se destinam. Quando a carga é destinada ao próprio carregador, ou expedidor, este será, ainda, o destinatário , cumulando, destarte, as duas qualidades, essa e a de expedidor . O contrato de transporte evidencia-se um contrato misto, desde que na sua formação há interferência dos contratos de locação de coisas e de serviços e, em certas circunstâncias, o de depósito. E, para que se imponha com o caráter que lhe é próprio, deve apresentar-se como o contrato em que o transportador fornece os meios de conduzir e, por si ou por outrem a seu mando, executar os serviços necessários à deslocação , que se faz mister, para consecução do transporte. Assim, por exemplo, não há contrato de transporte quando o dono do veículo , ou do animal , simplesmente o aluga ao interessado em se conduzir a qualquer parte. Transporte . Geralmente, é a expressão usada no plural: transportes , empregada para designar os próprios meios usados nos transportes e a organização dos serviços destinados a esse mister. Neste aspecto, tomados em consideração não somente os meios transportativos , como o espaço por onde se deslocam, os transportes dizem- se marítimos , fluviais , lacustres , aéreos e terrestres , distinguindo-se estes em ferroviários , rodoviários e metroviários . Quando os transportes se executam dentro de uma cidade dizem-se propriamente urbanos . E se intercomunicam entre vários Estados, Municípios ou países, distinguem-se em interestaduais , intermunicipais e internacionais . Em referência ao objeto a transportar, são os transportes denominados: de cargas , bagagens ou passageiros , sendo que, segundo preceitos legais instituídos, cada uma dessas espécies é subordinada a regime próprio. Extensivamente, os próprios veículos que servem à condução são denominados de transportes .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#transporte | transportation.\n• contrato de transporte → transportation\ncontract.\n• transporte aéreo → air transportation.\n• transporte terrestre → land transportation.\n• transporte marítimo → sea transportation.\nAs partes em um contrato de transporte de\npessoas:\n• Aquele que transporta as pessoas se denomina\ntransportador → carrier.\n• A pessoa transportada se denomina passageiro\n→ passenger.\nAs partes em um contrato de transporte de coisas:\n• Aquele que transporta as coisas se denomina\ntransportador → carrier.\n• Aquele que entrega as coisas para o transporte\nse chama remetente, carregador, expedidor,\nconsignante, ou consignador → shipper;\nsender; consignor.\n• O terceiro que recebe as coisas transportadas se\nchama destinatário, ou consignatário →\nrecipient; consignee.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de TRANSPORTE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de TRANSPORTE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Militar, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' transporte

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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[[Categoria:Direito Direito Militar]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Transporte - Histórico de revisão

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