https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Transposi%C3%A7%C3%A3o_funcional_%28Ou_ascens%C3%A3o%29 2026-06-06T14:36:21Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Transposi%C3%A7%C3%A3o_funcional_(Ou_ascens%C3%A3o)&diff=39433&oldid=prev 2026-05-20T09:13:26Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Transposição funcional (Ou ascensão)<br /> |classe_terminologica = Conceito Geral<br /> |nivel_tecnico = Profissional<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Público, Direito Administrativo<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = cadip:transposicao-funcional-ou-ascensao<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Traslado de uma carreira a outra no serviço público; o próprio de uma carreira é que ela se constitua como divisão ou categoria, dentro na qual se estabelece a possibilidade de promoção (cf. RAMÓN PARADA, Derecho administrativo II -Organización y empleo público , ed. Marcial Pons, Madri -Barcelona - Buenos Aires, 2010, p. 422-423), o que se avessa da transposição, que, em palavras de Maria Sylvia ZANELLA DI PIETRO, é a passagem &quot;de um cargo a outro de conteúdo ocupacional diverso&quot; (in Direito administrativo, ed. Atlas, 27.ed., São Paulo, 2014, p. 677, item 13.5).<br /> <br /> *Referência/Fundamentação:* Ricardo Dip (TJSP, Apel nº 2151073- 82.2023.8.26.0000, j. 25/10/2023)<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O ato administrativo observará o princípio de &#039;Transposição funcional (Ou ascensão)&#039;.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;As regras de &#039;Transposição funcional (Ou ascensão)&#039; foram aplicadas diretamente.&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Público, Direito Administrativo<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Conceito Geral<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Definição Conceitual<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Profissional<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Origem da linguagem jurídica.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; transposição funcional (ou ascensão)<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Especial CADIP | Glossário Jurídico<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Conceito Geral]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Público]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Administrativo]]</div>

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