https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Trat._das_Aguas 2026-06-06T14:26:27Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Trat._das_Aguas&diff=39446&oldid=prev 2026-05-20T09:13:37Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Trat. das Aguas<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil, Direito Histórico<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = teixeira-freitas:trat-das-aguas<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> reduz-se â um circulo vicioso, a uma petição de principio: — o rio (§ 15) deve ser reputado publico, quando fôr reputado publico. — No § 14 elle diz, que ha rios não navegáveis que são públicos, e chega até á deduzir da Ord. q,ue todos os rios não navegáveis são da propriedade da Coroa, apropriação com excesso do Direito Romano e Feudal, mas não quanto ao uso commum. Desta balbúrdia não é possivel extrahir noções exactas, e tanto mais porque Lobão tortura a Ord., suppondo, que o final do § 8.° refere-se â todos os&#039; rios, e não aos mesmos de que fal-lâra anteriormente, á saber, os navegáveis, e os de que se fazem os navegáveis.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Trat. das Aguas&#039; tem raízes históricas.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;reduz-se â um circulo vicioso, a uma petição de principio: — o rio (§ 15) deve ser reputado publico, quando fôr reputado...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil, Direito Histórico<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Histórico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; <br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; trat. das aguas<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Histórico]]</div>

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