https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Tri%C3%B2utien 2026-06-06T07:36:35Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Tri%C3%B2utien&diff=39730&oldid=prev 2026-05-20T09:18:24Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Triòutien<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil, Direito Histórico<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = teixeira-freitas:trioutien<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Tom. l.° pags. 106 e 107 explica-se com toda a exactidão, quando diz: « Não se-creia, que uma certa classe de infracções, — as contravenções—facão excepção â esta regra... A ausência de intenção malévola não exclúe necessariamente a idéa de uma falta que consiste na desobediência da Lêi, resultante da negligencia, que tem havido em não se-| ter procurado conhecer suas prescripções... Assim pois, ainda mesmo que a Lêi pareça preoccupàr-se mais ex- clusivamente com a repressão do facto material, abstracção feita de toda a intenção, e não punir senão este facto graduando a pena unicamente em vista de seus resultados; ella não deixa de ter em conta o elemento moral: e não pune senão agentes, em que o acha.» Fácil é comprehendêr, porque em todos os casos (salvo quando os agentes obrarem sem discernimento ou liberdade) devem sêr punidas as Contravenções de policia: Estes actos illicitos são infracções immediatas de uma certa classe de Leis preventivas, não podem ser consequência ou resultado de outros actos, e de uma ignorância ou erro de facto; attestão portanto, ou que se ignora a prohi-bição d&#039;essas Leis; ou que se-as tem violado, conhecen-do-as. Mas, se a ignorância de direito não escusa em nenhum caso, torna-se evidente, que a intenção é inherente aos actos illicitos desta natureza: Vós direis que n&#039;estes delictoá prescinde-se da intenção; eu digo porém, que a intenção existe sempre, uma vêz que se viola uma Lêi que se-conhece, ou se-devia conhecer. Nos casos, em que pode dar-se ignorância ou erro de facto, a intenção deixa de sêr inherente aos actos illicitos, e portanto aos delictos; porque, se a ignorância fôr involuntária, ou invencivel no dizer dos Moralistas ; não ha imputação para os agentes: Pode haver uma relação mais ou menos pronunciada entre o acto material 678 constitutivo do delicto; e a intenção do agente, maléfica ou não: porém a intenção não é inseparável do acto, como nos casos da ignorância de direito: E&#039; d&#039;esta ma-nêira que se-deve entender<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Triòutien&#039; tem raízes históricas.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Tom. l.° pags. 106 e 107 explica-se com toda a exactidão, quando diz: « Não se-creia, que uma certa classe de infracções...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil, Direito Histórico<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Histórico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; <br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; triòutien<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Histórico]]</div>

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