Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:15:05Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Tribunal
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/tribunal
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== Significado Prático ==
Órgão coletivo pertencente ao Poder Judiciário que tem a incumbência de apreciar, em grau de recurso, as decisões dos juízes. Esse órgão é composto de número variável de magistrados, que exercem suas funções agrupados em câmaras ou turmas. **2.** Local onde os processos são apreciados e julgados. **3.** Jurisdição.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é a sede do Juiz, ou o logàr, onde faz justiça; e, de ordinário, se-applica hoje aos Juizes Col-lectivos, ou que funccionão juntos, como as Relações do Império—.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim tribunal (assento dos juízes); de tribunus , nome dado ao magistrado romano , que defendia o povo, ou a tribus , no Senado Romano, em sentido lato, entende-se todo magistrado , ou colégio de magistrados , a que se defere uma jurisdição. E, assim, tribunal tanto se refere à autoridade administrativa, como à autoridade judicial, ao juiz, singularmente considerado, como ao colégio de juízes. Na terminologia do Direito francês, Tribunal designa o magistrado, ou o corpo de magistrados, exercendo uma jurisdição, em regra, de caráter inferior, sendo os tribunais de ordem superior denominados de Cortes ( Cours ). Na linguagem do Direito brasileiro, Tribunal tanto designa o que tem jurisdição superior, como aquele que a este se subordina. Por outro lado, a expressão não possui o sentido de designar amplamente qualquer órgão judicante , ou administrador da justiça , seja singular ou colegial. Tribunal , no conceito do Direito Processual brasileiro, é somente o órgão judicante coletivo , isto é, o grupo ou colégio de juízes , a que se comete jurisdição para administrar a justiça, em determinado território, assim se distinguindo dos órgãos judiciários singulares, constituídos pelos juízes. A organização do Poder Judiciário, nos termos da Constituição Federal, institui os tribunais feder ais e os tribunais estaduais, sendo o Supremo Tribunal Federal o órgão judicante de maior autoridade . Os tribunais federais, além do Supremo Tribunal, recebem as denominações especiais de Superior Tribunal de Justiça , Tribunais Militares , Tribunais Eleitorais e Tribunais do Trabalho . Como tribunais estaduais há os Tribunais de Justiça , geralmente chamados de Tribunais de Justiça , ou de Alçada e os Tribunais do Júri .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tribunal | court of appeals; appellate court;\nappeals court; appeal court; court of review; court\nof second instance. Nota: não traduza literalmente\npor “tribunal”.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Tribunal nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Tribunal' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' tribunal

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Tribunal - Histórico de revisão

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