Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:16:06Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Tribunal Pleno
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/tribunal-pleno
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== Significado Prático ==
Aquele que está funcionando integralmente, com todos os seus juízes, e não por turmas ou câmaras; sessão de um tribunal da qual participam todos os juízes

*Nota (Linguagem Simples):* Órgão composto por todos os desembargadores de um tribunal.

*Nota (Dicionário Jurídico):* Órgão julgador composto por todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

*Nota (Glossário TRT1):* É a reunião de todos os juízes que fazem parte de um tribunal (como os desembargadores de um TRT ou os ministros de um tribunal superior). Ele funciona como o órgão máximo dentro desse tribunal.

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Expressão que designa a totalidade dos membros de um Tribunal. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 93, inciso XI, prevê a possibilidade de os Tribunais com mais de 25 membros instituírem órgão especial, formado por no mínimo 11 e no máximo 25 Juízes para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, provendo-se a metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Órgão julgador composto por todos os Desembargadores do Tribunal.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão usada para aludir ao tribunal que está funcionando integralmente com todos os seus juízes, e não por turmas ou câmaras.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Aquele que está funcionando integralmente, com todos os seus juízes, e não por turmas ou câmaras; sessão de um tribunal da qual participam todos os juízes.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Órgão julgador composto por todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Órgão julgador composto por todos os Desembargadores do Tribunal.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Tribunal Pleno nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Tribunal Pleno de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' tribunal pleno

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Tribunal Pleno - Histórico de revisão

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