Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:15:08Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Tribunal arbitral
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/tribunal-arbitral
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== Significado Prático ==
*Direito processual,* *direito internacional privado* e *direito internacional público.* **1.** Juízo arbitral. **2.** Órgão composto por árbitros nomeados pelas partes e confirmados pela corte de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, que, por sua vez, indicará um terceiro, que presidirá o tribunal. Esses juízes arbitrais têm poder para julgar certas questões, decidindo-as e prolatando a sentença arbitral. É o tribunal de arbitragem.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Genericamente, assim se diz de todo e qualquer órgão com funções judicantes, composto de juízes eventualmente nomeados como árbitros, a quem se conferem poderes para conhecer e julgar determinadas questões. Neste sentido, o juízo arbitral é vulgarmente chamado de Tribunal Arbitral, em virtude de ser formado de juízes escolhidos pelas próprias partes interessadas. Na terminologia do Direito Internacional Público, os tribunais arbitrais dizem-se mais propriamente de Tribunais de Arbitragem, destinados a solver as controvérsias havidas por meio pacífico. O Tribunal de Arbitragem, sem fugir à regra, é formado de membros escolhidos pelos próprios Estados.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tribunal arbitral | arbitral tribunal;\narbitration tribunal.\n_______________\n\n#Tribunal Criminal Internacional para a\nAntiga Iuguslávia | International Criminal\nTribunal for the former Yugoslavia (ICTY).\n_______________\n\n#Tribunal Criminal Internacional para\nRuanda | International Criminal Tribunal for\nRwanda (ICTR).\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de TRIBUNAL ARBITRAL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de TRIBUNAL ARBITRAL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' tribunal arbitral

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Tribunal arbitral - Histórico de revisão

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