Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:17:57Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Tributário
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:tributario
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== Significado Prático ==
Do latim tributarius (que paga tributo, concernente a tributo), exprime, notadamente, a qualidade ou a condição de tudo o que está sujeito ao pagamento de um tributo , ou a condição das coisas sobre que incidem os tributos . Assim, matéria tributária designa a coisa, ou a utilidade sobre que recai, ou sobre que incide, certo tributo ou imposto. Empregado como substantivo, é vulgarmente usado para designar a pessoa que está sujeita a impostos. Mas, na terminologia fiscal, é ela indicada mais propriamente como contribuinte . Tributário . Saindo, porém, do conceito meramente fiscal, é o adjetivo empregado para indicar a qualidade de dependência , subordinação e sujeição, de certas coisas, ou mesmo de certas pessoas a outras. Na linguagem geográfica, diz-se, principalmente, do rio ou das águas que se vêm jogar em outro rio, tido como mais importante. Desse, são rios tributários os rios confluentes, justamente porque, quando se lançam às correntes do outro, perdem sua individualidade , passando daí por diante a prevalecer o nome do outro rio, a que paga o tributo de suas águas .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tributário | tax. Em português, fiscal e\ntributário são sinônimos.\n• consequências fiscais/tributárias; reflexos\nfiscais/tributárias → tax consequences\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations,\np. 30].\n• efeito tributário → tax effect.\n• não tributário → non-tax.\n“Non-tax differences between an LLC and a\nCorporation” [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 40].\n“Section 3466 applies to every kind of debt\nowing to the federal government: tax and\nnontax”. [Epstein, David G., Bankruptcy and\nRelated Law, p. 89]\n• obrigação fiscal; obrigação tributária → tax\nobligation.\n\n• para fins fiscais/tributários → for tax purposes.\n“Recall that any increase in net worth is\ngenerally suficient to trigger the recognition of\nincome for income tax purposes”. [Sommerfel,\nRay M. Federal Taxes and Management\nDecisions].\n• ponto de vista fiscal/tributário → tax\nstandpoint.\n“The corporation is thus the least attractive\nclosely held business form from a purely tax\nstandpoint”. [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 27].\n• processo tributário → tax procedure.\n• sistema tributário → tax system.\n• vantagem fiscal/tributária → tax advantage\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations,\np. 28].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Tributário' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim tributarius (que paga tributo, concernente a tributo), exprime, notadamente, a qualidade ou..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' tributário

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Tributário - Histórico de revisão

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