Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:20:00Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Turma
|classe_terminologica = Termo Legislativo
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito do Trabalho, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Órgão fracionário de comissão permanente da Câmara dos Deputados, sem poder decisório, constituído no âmbito de comissão temática, desde que a comissão não possua subcomissão permanente. Cada comissão poderá se dividir em duas turmas.

- RICD, arts. 30 e 31.
- Nota: terminologia própria da Câmara dos Deputados.
- Tradução: Panel (Inglês); Junta (Espanhol).

*Nota (Linguagem Simples):* Grupo de juízes que julga os recursos de determinados assuntos a ele apresentados. É formada por uma parte dos juízes de um tribunal. Também é conhecido por câmara.

*Nota (Glossário 2011):* Divisão de um tribunal ou de qualquer órgão que resvalou para o crime fique no convívio de criminosos colegiado. irrecuperáveis” (Mirabete).

*Nota (Glossário TRT1):* É uma divisão do Tribunal Regional do Trabalho formada por um grupo de desembargadores para julgar recursos.

*Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* No TRT de Goiás, há três turmas. Elas são compostas por grupos de desembargadores que, em geral, decidem os recursos das decisões das Varas do Trabalho. A decisão desse grupo é chamada de acórdão.

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Designação, entre outras, que se dá à divisão de um Tribunal ou de qualquer órgão colegiado.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim turma (companhia), vulgarmente exprime grupo , classe ou multidão . A turma , em regra, entende-se o grupo de pessoas , instituído para efeito de realizarem, juntamente, um determinado serviço, ou para que, juntas, cumpram certo objetivo. Assim, na linguagem trabalhista, a turma designa o grupo de trabalhadores , que têm tarefa comum a executar, em horário próprio, dando ainda a entender que existem outros grupos, ou turmas , com incumbência e horários distintos. No sentido escolar, turma é a classe de alunos das mesmas disciplinas, a que assistem juntos.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Órgão colegiado de tribunal; grupo de juízes. Opõe-se a tribunal pleno.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#turma | (de um tribunal) panel. Traduza turma\npor panel; e câmara por chamber.\n“Each court of appeals has four or more judges who\nsit in panels of three to review district-court\ndecisions, as well as some decisions of\nadministrative agencies”. [Kane, Mary Kay, Civil\nProcedure, p. 4].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Turma."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Turma foram aplicadas."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito do Trabalho, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Legislativo
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Legal
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' turma

== Referência Bibliográfica ==
* Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Glossário Jurídico (2011) | Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Legislativo]]
[[Categoria:Direito Direito Constitucional]]
[[Categoria:Direito Processo Legislativo]]
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Turma - Histórico de revisão

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