Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:20:18Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Tutela cautelar
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/tutela-cautelar
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== Significado Prático ==
*Direito processual.* **1.** Conjunto de medidas processuais que garantem o resultado do processo de cognição ou de execução (Geraldo Magela Alves). **2.** Visa assegurar, de imediato, a eficácia do processo, protegendo o direito substancial apenas indiretamente (Ada Pellegrini Grinover) ou o resultado do processo.

*Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* A palavra “cautelar” vem de “cautela”, que é igual a cuidado. A tutela cautelar, então, é uma ação para se ter cuidado diante de algum perigo ou risco que pode ameaçar um direito de alguém que ainda vai ser julgado em outra ação, mas que é preciso proteger porque senão a outra ação principal pode ser inútil no final. Por exemplo, uma empresa dava ao trabalhador um carro para ele trabalhar. O contrato de trabalho acabou mas o trabalhador ainda está com o carro e houve uma briga séria entre um gerente da empresa e o trabalhador. A empresa tem uma ação na Justiça pedindo para o trabalhador devolver o carro, mas essa ação vai demorar um pouco para ser julgada, então a empresa pede uma tutela cautelar para que o carro seja recuperado pela Justiça e guardado em local seguro, para que não haja perigo de o trabalhador esconder ou estragar o carro de alguma forma.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tutela cautelar | sinônimo de MEDIDA CAUTELAR.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de TUTELA CAUTELAR nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de TUTELA CAUTELAR de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' tutela cautelar

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Tutela cautelar - Histórico de revisão

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