Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:20:22Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Tutela de urgência
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/tutela-de-urgencia
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== Significado Prático ==
*Direito processual civil*. Tutela provisória fundada na urgência, concedida se houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Requer *periculum in mora* e *fumus boni iuris*. Pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, assolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem ou qualquer outra medida idônea para assegurar um direito.

*Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Existem casos em que, se a decisão do juiz demorar a ser dada, o direito da pessoa que buscou a Justiça pode ser perdido. Isso pode acontecer, por exemplo, quando um trabalhador foi demitido mas pede na Justiça que seja reconhecido seu direito à garantia de emprego, isto é, a não poder ser demitido, porque é dirigente sindical. O trabalhador pede, então, a reintegração no emprego, ou seja, que seja recolocado na empresa, e pede que isso aconteça logo no início do processo, de forma urgente, porque se ele não voltar a trabalhar, não terá direito aos salários e demais direitos desse período em que o processo correr. Para conseguir a tutela de urgência, ele precisa mostrar que é muito provável que ele tenha mesmo direito à garantia de emprego.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Compreende a tutela cautelar e a antecipada. São providências de ritos diferenciados, mais ágeis e aptos a tornar o objeto da ação íntegro até a decisão final.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tutela de urgência | (processo) sinônimo de\nTUTELA ANTECIPADA.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de TUTELA DE URGÊNCIA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de TUTELA DE URGÊNCIA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' tutela de urgência

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Tutela de urgência - Histórico de revisão

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