https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Unilateral 2026-06-05T23:41:38Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Unilateral&diff=40063&oldid=prev 2026-05-20T09:24:30Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Unilateral<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:unilateral<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Do latim unilateralis , de unus (um) e lateralis (relativo ao lado), exprime, gramaticalmente, a situação das coisas que se formam, ou se apresentam de um só lado . No conceito jurídico, unilateral mostra a qualidade do ato jurídico, que se formou pela vontade de uma só pessoa, opondo-se, destarte, ao sentido de bilateral . De igual modo, é tido como unilateral o contrato que se forma pela vontade de uma das partes, gerando obrigações simplesmente para ela. Em geral, os contratos unilaterais, porque não formem obrigações recíprocas, dizem-se graciosos , ou de benefício , em oposição aos demais, qualificados de onerosos e comutativos. No entanto, há contratos ditos de unilaterais que se apresentam de natureza onerosa. A rigor, não há contrato unilateral, porquanto o contrato sempre resulta da conjugação de duas vontades , mesmo da pessoa em favor de quem se estipula um benefício, a qual se deriva da aceitação . Os efeitos do contrato, aliás, é que tomam forma unilateral, para atingir, obrigacionalmente, somente uma das partes. Na doação , contrato tipicamente unilateral, o donatário não se favorecerá da liberalidade, desde que não a aceite . A aceitação é a manifestação de sua vontade para bilateralizar o contrato. E porque o efeito do contrato resulte uma obrigação unilateral , não se conclua que o contrato preexiste sem o acordo ou a conjugação das duas vontades. Elas se devem encontrar , mesmo que o donatário a manifeste tacitamente, para que o contrato se firme juridicamente. A unilateralidade , estado ou condição do que é unilateral, no rigor gramatical e da própria técnica, somente se verificará quando para a existência do ato jurídico seja dispensável o encontro de duas vontades, bastando que unicamente um o faça , sem qualquer interferência de outro. Onde houver reunião de duas vontades, há bilateralidade , não unilateralidade. Os contratos, implicando na união de duas ou mais vontades, mesmo que de efeitos obrigacionais unilaterais, serão sempre bilaterais. As obrigações formadas é que são unilaterais, isto é, elas formam só de um lado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#unilateral | unilateral.\n_______________\n<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Unilateral&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Do latim unilateralis , de unus (um) e lateralis (relativo ao lado), exprime, gramaticalmente, a sit...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; unilateral<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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