https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Universalidade_de_coisas 2026-06-05T22:26:29Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Universalidade_de_coisas&diff=40102&oldid=prev 2026-05-20T09:25:02Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Universalidade de coisas<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:universalidade-de-coisas<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Nesta hipótese, universalidade, sem se afastar do sentido originário, é utilizada para designar o conjunto , ou a coletividade de coisas , consideradas em seu todo , ou na composição que formaram. Na universalidade de coisas , mesmo que as coisas simples e compostas, que a integrem, não percam a própria individualidade e possam ser tratadas de per si , mantendo o próprio regime e formando um objeto de direito, a totalidade de coisas universalizadas , por seu lado, adquirem uma individualidade própria, que se submete a trato e regime especial. Por vezes, mesmo, como ocorre na herança , ou na massa falida , atribuem-lhe uma personalidade jurídica , que se mantém enquanto o acervo de bens e de direitos , ou o patrimônio , a que se referem, não tem cumprido o destino legal que lhe foi imposto. Na terminologia jurídica, a universalidade de coisas é manifestada sob as mais variadas denominações. São, assim, universalidades o patrimônio ou fundos patrimoniais , a herança , ou massa hereditária , os acervos de várias naturezas, a massa falida . Onde quer que exista um conjunto , ou uma massa de bens e de direitos , trazendo destino econômico e jurídico preestabelecido, ou imposto, há uma universalidade. Para formá-la, basta a reunião de bens ou de coisas autônomas , a que se atribuem valores próprios, assim unidas, para que cumpram, ou realizem, um objetivo econômico. E não importa a natureza ou a espécie de cada uma dessas coisas. Na universalidade, a reunião não visa, propriamente, à justaposição ou à conjunção das coisas, mas à somação ou à totalização dos valores de cada coisa universalizada. Praticamente, pois, a universalização constituidora da universalidade resulta numa composição de ordem meramente econômica, embora sujeita a regime jurídico especial. A universalidade, a rigor, é um complexo de coisas , mesmo heterogêneas. Nela, tanto se integram móveis como imóveis, bens materiais, como imateriais, isto é, coisas corpóreas e incorpóreas, desde que a cada uma delas se possa atribuir, legitimamente, um preço ou um valor comercial. É princípio, aliás, consagrado pelo Direito Civil brasileiro: “constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico”. [Cód. Civil/2002, art. 91 (Cód. Civil/1916, art. 57)]. A universalidade de coisas distingue-se em universalidade de fato e universalidade de direito , conforme se deriva da vontade ou de ato do homem, ou se deriva de imposição legal. A universalidade de direito ( universitates juris ) é aquela em que a universalização de coisas é estabelecida pela própria lei, que a submete a regime especial e distinto a que estão sujeitos, individualmente, os bens e direitos, que a compuseram. Nesta espécie, encontramos a herança , a massa falida . A universalidade de fato, ou universalidade do homem ( universitates facti ou universitates hominis ), é a que resulta da vontade das pessoas, firmada em ajustes, ou convenções. Desta espécie são as universalidades que se firmam nos estabelecimentos comerciais , ou nas aziendas . Firmadas pela vontade das partes interessadas, têm conteúdo traçado por elas, consoante o destino econômico que lhe atribui. (ngc)<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Universalidade de coisas&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Nesta hipótese, universalidade, sem se afastar do sentido originário, é utilizada para designar o co...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; universalidade de coisas<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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