Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:27:53Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Usufrutuário
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/usufrutuario
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito civil.* Aquele que tem direito de usufruto, possuindo o *jus utendi* e o *jus fruendi*, ou seja, o uso e gozo da coisa alheia, explorando-a economicamente, retirando frutos e utilidades. É também designado usufruidor.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim usufructuarius , designa a pessoa em benefício, ou em proveito de quem se estabelece o usufruto. O usufrutuário, em princípio, pode usar a coisa, ou os bens dados em usufruto, perceber os frutos, naturais, industriais ou civis, que produzam, e gozar dos objetos, sobre que o usufruto se estabelece, como se fora o proprietário. Somente não pode alienar a coisa nem lhe dar destino que mude a sua substância. No entanto, quando se trate de coisas, ou de bens, que se possam consumir pelo uso , tem a faculdade de usufruí-los, embora lhe assista a obrigação de repor coisas semelhantes , ou de pagar ao proprietário o seu equivalente. O usufrutuário é sujeito à prestação de caução ( cautio usufructuaria ), se a exige o proprietário. Esta caução pode ser real (penhor, hipoteca, anticrese), ou fidejussória. Serve para assegurar ao proprietário a restituição dos bens, quando extinto o usufruto, ou para o ressarcir dos prejuízos causados por danificações, atribuídas à responsabilidade do usufrutuário. Não prestando o usufrutuário a caução, pode ser privado da administração dos bens usufrutuários. Esta será confiada ao proprietário que ficará obrigado a entregar ao usufrutuário o rendimento ou frutos dos bens, deduzidas as despesas da administração. Não são obrigados a dar caução: o doador, que reserva a si o usufruto da coisa doada (Cód. Civil/2002, art. 1.400, parágrafo único) e os pais, usufrutuários dos bens dos filhos menores (Cód. Civil/1916, art. 731 – artigo sem correspondência no Novo Código, quanto a estes pais). As despesas normais e ordinárias, necessárias à conservação da coisa e próprias ao seu uso, correm à conta do usufrutuário. As despesas extraordinárias e de maior monta, consequentes de reparações necessárias aos bens do usufruto, estão a cargo do proprietário, cabendo, no entanto, ao usufrutuário, compensá-lo com os juros do capital despendido [Cód. Civil/2002, art. 1.404, caput (Cód. Civil/1916, art. 734)]. (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#usufrutuário | vide USUFRUTO.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Usufrutuário nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Usufrutuário' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' usufrutuário

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Usufrutuário - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica