https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Uti_possidetisUti possidetis - Histórico de revisão2026-06-05T17:27:12ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Uti_possidetis&diff=40307&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T09:28:27Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Uti possidetis<br />
|classe_terminologica = Locução Latina<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Latim<br />
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/uti-possidetis<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Como possuis agora (é o princípio que prestigia a posição do possuidor efetivo de um espaço territorial contestado).<br />
<br />
*Nota Adicional:* *Locução latina.* a) Interdito para proteção de posse de terras e construções; b) como possui agora; c) na condição em que se encontra. **2.** *Direito internacional público.* a) Princípio que prestigia a posição do possuidor efetivo de um espaço territorial contestado (Rezek). Visa a proteção do possuidor de imóvel contra pretensões de terceiros; b) acordo feito entre países beligerantes de manter, cessando as hostilidades, a situação vigente, no instante do acordo, para os territórios ocupados (Marcus Cláudio Acquaviva); c) princípio pelo qual prevalece a melhor posse provada de imóvel, havendo confusão de limites; d) fórmula diplomática que estabelece o direito de um país a um território, tendo por base a sua ocupação pacífica.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: úti possidétis.) porque não basta que a coisa seja comum<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão latina, cuja tradução é: como possuis agora , isto é, na condição em que aí se encontra, usada para exprimir que se deve manter a coisa no estado em que se acha , ou na situação em que se encontra . Na terminologia ou na técnica dos interditos possessórios, uti possidetis distingue, precisamente, o interdito que tem a finalidade de preservar a posse de qualquer turbação, ou esbulho, sendo aplicado, especialmente, em relação aos imóveis, em oposição ao utrubi , alusivo aos móveis. Desse modo, a uti possidetis pressupõe a posse atual, para que se conserve, ou se mantenha, como se acha. Na linguagem diplomática, é igualmente empregada a locução em sentido análogo: importa em deixar a coisa como se encontra, ou no estado em que está. Aplicada em referência aos territórios litigiosos, uti possidetis assinala que cada um dos litigantes deve manter-se e ocupar o território até então ocupado. Traduz, assim, “o reconhecimento da soberania de um Estado, sobre as terras por ele ocupadas, ou até onde se estende a efetiva ocupação no momento” (Clóvis Beviláqua).<br />
<br />
*Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*<br />
Como possuis agora (é o princípio que prestigia a posição do possuidor efetivo de um espaço territorial contestado).<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Uti possidetis nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Uti possidetis' no caso prático."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Locução Latina<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Latim<br />
* '''Etimologia:''' Do latim Uti possidetis.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' uti possidetis<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Locução Latina]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo