https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Vagueness_doctrineVagueness doctrine - Histórico de revisão2026-06-05T15:00:14ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Vagueness_doctrine&diff=40381&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T09:29:49Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = vagueness doctrine<br />
|classe_terminologica = Direito Comparado<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Inglês<br />
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
|jurisdicao = EUA/Brasil<br />
|semantic_id = marcilio:vagueness-doctrine<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
#vagueness doctrine | (criminal law) princípio\nsegundo o qual a lei penal não pode ser vague, isto\né, indeterminada, incerta. A lei penal deve conter a\ncompleta descrição do fato típico. Este princípio\ncorresponde ao princípio da taxatividade ou\ndeterminação do direito brasileiro. Sinônimo em\ninglês: void-for-vagueness doctrine.\n“Vagueness. The United States Constitution\nprecludes punishing a person under a statute too\n\nvague to be understood”. [Loewy, Arnold H.,\nCriminal Law, p. 291].\n• “The fundamental defect of criminal libel\nstatutes is that they’re unconstitutionally\nvague,” he said. “The practical result of that is\nthat police departments, like the police\ndepartment in Exeter, get to choose when they\nwant to go after speech that is arguably\ndefamatory.” [Adam Liptak ]\n\n• Unconstitucionally vague → que fere o princípio\nda taxatividade (da lei penal). Refere-se à lei\ninconstitucionalmente vaga, e que, portanto,\nviola o princípio da taxatividade. O princípio da\ntaxatividade é corolário do princípio da\nlegalidade, degundo o qual toda lei penal deve\nser certa (lex certa).\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'vagueness doctrine' em processos transnacionais..."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#vagueness doctrine | (criminal law) princípio..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Inglês<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' vagueness doctrine<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]</div>Advogado Completo